ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 23-3-2005.
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela
d'Ávila, Margarete Moraes, Maria Celeste, Neuza Canabarro, Professor Garcia,
Raul Carrion e Sebastião Melo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ibsen Pinheiro, Márcio Bins Ely, Mario
Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica
Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Sexta, Sétima e
Oitava Sessões Ordinárias, que deixaram
de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providências nº
388/05 (Processo nº 1757/05); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Pedido de
Informações nº 070/05 (Processo nº 1715/05); pelo Vereador Elias Vidal, os
Pedidos de Providências nos 403, 404, 405 e 406/05 (Processos nos
1790, 1791, 1792 e 1793/05, respectivamente) e o Projeto de Resolução nº 050/05
(Processo nº 0172/05); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências
nos 359 e 360/05 (Processos nos 1699 e 1700/05, respectivamente);
pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 356,
357, 358, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 416, 417, 418, 419, 420, 421,
422, 423, 424 e 425/05 (Processos nos 1696, 1697, 1698, 1720, 1721,
1723, 1725, 1727, 1728, 1730, 1732, 1824, 1825, 1826, 1827, 1828, 1829, 1830,
1831, 1833 e 1834/05, respectivamente) e a Indicação nº 014/05 (Processo nº
1716/05); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 076/05
(Processo nº 1819/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providências nos 361, 377, 378, 379, 380, 414 e 415/05 (Processos nos
1701, 1735, 1743, 1744, 1746, 1812 e 1813/05, respectivamente), a Indicação nº
018/05 (Processo nº 1811/05) e os Projetos de Lei do Legislativo nos
083 e 084/05 (Processos nos 1682 e 1711/05, respectivamente); pelo
Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providências nos 366,
408, 409, 410, 411, 412 e 413/05 (Processos nos 1706, 1795, 1796,
1797, 1798, 1799 e 1800/05, respectivamente); pela Vereadora Manuela d'Ávila,
os Pedidos de Providências nos 399, 400 e 401/05 (Processos nos
1781, 1782 e 1783/05, respectivamente), o Pedido de Informações nº 074/05
(Processo nº 1777/05) e a Indicação nº 017/05 (Processo nº 1776/05); pela
Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providências nos 353 e 354/05
(Processos nos 1663 e 1665/05, respectivamente); pela Vereadora
Maristela Maffei, juntamente com a Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 246/04 (Processo nº 5886/04); pelo Vereador Maurício
Dziedricki, os Pedidos de Providências nos 295, 305, 343, 344 e
363/05 (Processos nos 1456, 1488, 1633, 1634 e 1703/05,
respectivamente); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providências nos
381, 382, 383, 384, 385, 386 e 387/05 (Processos nos 1748, 1749,
1750, 1751, 1753, 1755 e 1756/05, respectivamente) e a Indicação nº 016/05
(Processo nº 1754/05); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de
Providências nos 367 e 368/05 (Processos nos 1713 e
1714/05, respectivamente). Também, foi apregoado Requerimento de autoria da
Vereadora Maristela Maffei, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o
desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 246/04 (Processo nº
5886/04). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10039286,
10039287, 10039288, 10039289, 10039290, 10039292 e 10039293/05, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Ivete Fonseca da Costa, Presidenta da
Cooperativa dos Artesãos do Rio Grande do Sul – COOPARIGS, que discorreu acerca
da realização, em Porto Alegre, da Primeira Semana Municipal do Artesanato,
refletindo sobre a importância dessa atividade profissional para o
desenvolvimento econômico e cultural da Cidade. Em relação ao assunto,
historiou o crescimento do número de feiras em Porto Alegre, sugerindo a
constituição de um Conselho Municipal do Artesanato e informando planos dessa
Cooperativa para a criação do Memorial do Artesanato. Na ocasião, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os Vereadores Raul Carrion, Aldacir Oliboni, Clênia
Maranhão, Mario Fraga e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e quatro
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A
seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Eliseu Santos,
Vice-Prefeito de Porto Alegre, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e
informando que Sua Senhoria comparece a este Legislativo para participar da homenagem
relativa ao transcurso, no dia vinte e seis de março do corrente, dos duzentos
e trinta e três anos da Cidade de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Elias
Vidal, Maristela Maffei, Clênia Maranhão, Raul Carrion, Luiz Braz e Neuza
Canabarro, que, em nome de suas Bancadas, se manifestaram em saudação ao transcurso
dos duzentos e trinta e três anos da Cidade de Porto Alegre. Na oportunidade, o
Senhor Presidente registrou a presença de representantes da Associação da Terceira
Idade “Viver com Alegria”, do Bairro Itu Coinma. Em prosseguimento, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eliseu Santos, que se manifestou sobre a
homenagem aos duzentos e trinta e três anos da Cidade de Porto Alegre. Às
quinze horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e sete minutos, constatada
a existência de quórum. A seguir, os Vereadores Ervino Besson e Raul Carrion
manifestaram-se acerca das reservas para utilização do Plenário Ana Terra pelas
Comissões Permanentes da Casa, tendo o Senhor Presidente prestado
esclarecimentos sobre o assunto. Às quinze horas e quarenta e um minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de reunião
conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis horas,
constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Vereador Sebastião Melo
formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Às dezesseis horas e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e onze minutos,
constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado o Requerimento
verbal anteriormente formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Na ocasião, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador
Sebastião Melo, Líder da Bancada do PMDB, solicitando que sua Excelência, a
partir desta data, passe a integrar a Comissão de Educação Cultura e Esportes,
em Substituição ao Vereador Haroldo de Souza, que passará a integrar a Comissão
de Saúde e Meio Ambiente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia
discorreu sobre a vida do Senhor Luiz Augusto Bastian de Carvalho, falecido
ontem. Também, informou que solicitou providências ao Ministério Público
Estadual em relação ao não-cumprimento, por parte da “Opinião Produtora”, da
Lei Municipal que obriga a apresentação de artistas locais em espetáculos
musicais com mais de duas mil pessoas, afirmando que o Secretário Municipal de
Cultura foi omisso nesse caso. O Vereador João Antonio Dib, lembrando ter-se
pronunciado pela primeira vez nesta Tribuna há trinta e quatro anos, historiou
sua trajetória política ao longo desse período no Município de Porto Alegre,
lendo trechos do discurso feito na época. Em relação ao assunto, teceu considerações
a respeito de sua conduta como Parlamentar da Cidade, salientando que seu
compromisso com a comunidade é o mesmo desde a época em que ingressou na vida
pública. O Vereador Valdir Caetano homenageou Porto Alegre pelo transcurso de
seus duzentos e trinta e três anos de existência, ressaltando que a Cidade é
referência para outras Capitais do Brasil e desempenha um papel importante no
desenvolvimento do País. Sobre o assunto, destacou que o Município é muito
receptivo às pessoas que são oriundas de outras localidades, citando nomes de
Vereadores deste Legislativo que não são nascidos no Rio Grande do Sul. O Vereador
Nereu D'Avila reportou-se à Convenção Nacional do Partido Democrático
Trabalhista, realizada no dia vinte e um de março do corrente, na Cidade do Rio
de Janeiro, mencionando que esse evento foi o primeiro, em nível nacional,
realizado após a morte do Senhor Leonel de Moura Brizola. Também, enalteceu a
importância da eleição do Senhor Carlos Lupi, como novo Presidente Nacional
desse Partido, afirmando que esse fato representa maior coesão do PDT. O
Vereador Raul Carrion relatou viagem efetuada a Brasília – DF, em Representação
Externa desta Casa, no período de dezessete a dezenove de março do corrente,
para participar de reunião do Conselho das Cidades – CONCIDADES. Ainda,
analisou proposta debatida na oportunidade, de efetivação de um pacto entre os
setores públicos e privados responsáveis pela tarifas de transporte coletivo no
País, na busca da garantia de um transporte qualificado e acessível à população
brasileira. O Vereador Luiz Braz, traçando comparativo entre o quadro econômico
verificado no Brasil nos meses de fevereiro de dois mil e quatro e de dois mil
e cinco, afirmou que se observa um processo de desaceleração na economia
nacional. Finalizando, declarou que a política econômica hoje vigente beneficia
investidores estrangeiros e não garante emprego e geração de renda à população,
contestando dados econômico-sociais tornados públicos pelo Governo Federal
junto aos meios de comunicação. O Vereador Carlos Comassetto registrou o
transcurso, do dia vinte ao dia vinte e seis de março do corrente, da Semana da
Água, salientando que, por sua importância para a sobrevivência da espécie
humana, a preservação da água é tema de debate nas mais diferentes regiões do
mundo. Sobre o assunto, questionou proposta do Governo Estadual, de inclusão,
no programa de Parcerias Público-Privadas, da concessão para uso e exploração
dos serviços de água no Rio Grande do Sul. O Vereador Sebastião Melo
reportou-se a protestos de estudantes contra o aumento das tarifas de ônibus,
ocorridos neste Plenário, no dia dezoito de março do corrente, e contestou nota
divulgada pelo Vereador Adeli Sell, acerca da implantação de mercados populares
no Município. Também, elogiou as ações do Governador Germano Rigotto para
manter as atividades da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e analisou o
transcurso da Semana da Água. Em prosseguimento, o Vereador Aldacir Oliboni
convidou a todos para a encenação da Via Sacra do Morro da Cruz, a ocorrer no
dia vinte e cinco de março do corrente, em Porto Alegre, tendo o Senhor
Presidente manifestado-se sobre o assunto. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou a presença do Deputado Estadual Reginaldo Pujol, convidando-o a
integrar a Mesa dos trabalhos. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento de autoria do Vereador João
Carlos Nedel, solicitando a retirada do pedido de votação em destaque dos
artigos 11 e 12 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/04. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 007/04, em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto
Parcial a ele aposto, por trinta e dois votos NÃO, após ser encaminhado à
votação pela Vereadora Clênia Maranhão e pelos Vereadores Raul Carrion e
Sebastião Melo, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins
Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor
Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Após,
em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Maristela
Maffei, Raul Carrion e Mônica Leal, o Senhor Presidente prestou informações
acerca de solicitação efetuada pelos Vereadores Sebastião Melo e Mônica Leal,
durante a Décima Quinta Sessão Ordinária, para que o Executivo encaminhasse a
esta Casa a relação dos postos de revenda de combustíveis cujo processo de
instalação será atingido pela normatização constante no Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 005/04. Também, os Vereadores Sebastião Melo e Clênia Maranhão
manifestaram-se acerca da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 005/04. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 005/04, com Veto Parcial, o qual, após ser
discutido pelos Vereadores Elói Guimarães, Maristela Maffei, Raul Carrion e
João Antonio Dib, teve sua discussão suspensa, em face da inexistência de
quórum. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
005/04, o Vereador Elói Guimarães afastou-se da Presidência dos trabalhos, nos
termos do artigo 22 do Regimento. Na oportunidade, por solicitação da Vereadora
Clênia Maranhão, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a
existência do mesmo. Também, em face
de Questão de Ordem e manifestação formuladas pelo Vereador João Antonio Dib, o
Senhor Presidente prestou informações sobre o quórum necessário para a
discussão de Projetos durante a Ordem do Dia. Também, o Vereador Adeli Sell
formulou Questão de Ordem acerca da regimentalidade de pedidos sucessivos de
verificação de quórum. Às dezoito horas, constatada a inexistência de
quórum, em verificação solicitada pelo Vereador João Carlos Nedel, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e João Carlos Nedel e secretariados
pelos Vereadores Nereu D’Avila e Luiz Braz. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Lidas as proposições apresentadas à Mesa,
nós queremos saudar e cumprimentar as pessoas que ocupam as galerias da Casa, e
dizer que são bem-vindas.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A Srª Ivete Fonseca da Costa,
representando a Cooperativa dos Artesãos do Rio Grande do Sul, está com a
palavra, para tratar de assunto relativo à Semana Municipal do Artesanato, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. IVETE FONSECA DA COSTA: Boa-tarde a todos. Excelentíssimos Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, artesãos e demais cidadãos e cidadãs
que nos acompanham nesta tarde. Esta é a primeira vez que os artesãos de nossa
Cidade ocupam a tribuna desta Casa, e o fazem num momento oportuno, pois na
semana em que se comemoram os 233 anos de fundação de Porto Alegre, realiza-se,
nesta Cidade, a Primeira Semana Municipal do Artesanato, graças à lei
apresentada nesta Casa pelos Vereadores Aldacir Oliboni e Raul Carrion, e
aprovada pelos demais Vereadores que compõem este Legislativo.
Ocupo
esta tribuna não somente em meu nome ou em nome da entidade da qual sou
Presidente, a Cooperativa dos Artesãos do Rio Grande do Sul, ocupo esta tribuna
em nome dos 13 mil cidadãos e cidadãs que optaram pela atividade artesanal e
das principais entidades que congregam os artesãos de nossa Cidade. Falo aqui
em nome da Associação dos Artesãos do Rio Grande do Sul, da Associação dos
Artesãos do Brique da Redenção, da Associação dos Artesãos da Feira de
Artesanato da Praça da Alfândega, da Artematria, da Associação dos Expositores
da Feira de Sábado, da Associação Gaúcha dos Artesãos, da Associação da Feira
de Artesanato do Brique da José Bonifácio e da Cooperativa dos Artesãos do Rio
Grande do Sul, da qual faço parte, e, que neste ano de 2005, completa 25 anos.
Entendemos
que, neste momento em que realizamos a Primeira Semana do Artesanato, é preciso
refletir um pouco sobre o que representa o artesanato para a nossa Cidade. Este
é o momento onde se dá o primeiro passo para a qualificação das relações entre
a categoria dos artesãos, o Poder Público e a população de Porto Alegre.
Antes
de mais nada, é preciso lembrar que a atividade artesanal está na vida de
homens e mulheres desde os primórdios da civilização. No início, eram
produzidos os bens necessários e facilitadores da vida das comunidades
primitivas. Eram fabricados utensílios de uso rotineiro, como ferramentas,
armas rudimentares, peças de barro ligadas à culinária, cestas para transporte
de frutos e raízes e, lógico, as primeiras vestimentas de couro.
Com
o passar dos anos, o artesanato evoluiu e passou também a expressar a
criatividade e as manifestações culturais que valorizavam as raízes, os hábitos
e costumes dos povos. É por esse motivo que, a partir da característica de cada
peça produzida artesanalmente, nos é permitido hoje identificar a origem
territorial, o mapa e o tempo de cada povo dentro da história da humanidade.
No
Brasil, o artesanato alcançou elevada referência na manifestação da nossa
diversidade cultural, oriunda dos diferentes povos que aqui se fixaram. Mesmo
antes do nosso “descobrimento”, os índios que aqui habitavam produziam uma
significativa quantidade de produtos artesanais. Depois, foram os portugueses,
os espanhóis, os italianos, alemães, holandeses, ingleses e também o povo
negro, trazido do continente africano e transformado em escravo em nossas
terras, que agregaram à produção brasileira de artesanato os seus próprios
valores culturais, bem como apresentaram técnicas e ferramentas até então
desconhecidas na terra brasilis.
Todo
o processo de colonização deste rico e vasto território, todos estes povos, sem
entrar no mérito dos motivos pelos quais aqui chegaram, contribuíram para que o
Brasil se tornasse um País multirracial, e mais ainda, multicultural.
Segundo
os estudos realizados sobre a história de Porto Alegre, é possível afirmar que,
aqui em Porto Alegre, o artesanato também já era praticado mesmo antes de sua
fundação. Porém, somente após a chegada dos imigrantes e de novas técnicas é
que ele obteve maior expressão na cultura e na economia da Capital gaúcha.
Naquele tempo, nossa Cidade era considerada a região brasileira com mais
pessoas trabalhando livres da escravidão.
A
partir da década de 70, no século XX, é que ocorreu a primeira feira de
artesanato de rua em nossa Cidade, ali na calçada da Praça Dom Feliciano. Mais
tarde, essa feira foi transferida para a Rua da Praia; após, para a Rua da
Ladeira, e, em 1982, transformada na Feira da Praça da Alfândega, onde hoje
ainda sobrevive. Foi também no início dos anos 80, que foi inaugurada na
Avenida José Bonifácio a Feira de Artesanato do Brique da Redenção, hoje uma
expressão cultural que é conhecida pelo mundo todo. Já na década de 90,
surgiram o Brique de Sábado, da José Bonifácio, o Brique de Domingo, do
Gasômetro, as feiras de artesanato da Rua Vilmar Bertelli, do Parque
Saint’Hilaire, do Bairro Lindóia, e mais de uma dezena de outras exposições
artesanais que ocorrem em Porto Alegre.
Por
isso, pode-se afirmar que a história do artesanato se confunde com a própria
história da nossa Porto Alegre.
A
atividade artesanal potencializa a geração de trabalho e renda, e a inclusão
social de milhares de pessoas em nossa Cidade. Mais do que isso, é uma opção
daqueles que querem manter vivo o patrimônio cultural construído pelos povos ao
longo da história da humanidade. É através de suas organizações que essas
pessoas investem em sua formação e qualificação, trocam experiências, buscam
novas formas de produção, novos espaços de exposição e comércio.
Por
isso os artesãos diferenciam-se de outras formas de produção ou comercialização
relacionadas com a economia formal. Podemos dizer que são produtores e
guardiões do patrimônio cultural da humanidade.
A
busca do reconhecimento da atividade artesanal como fator contribuinte e
relevante para o desenvolvimento sustentável, a busca do reconhecimento para a
arte popular e para o artesanato como parte importante do patrimônio cultural,
são as lutas constantes das muitas entidades de artesãos que organizaram esta
comemoração.
Essas lutas que
efetivamente contribuem para fazer desta profissão um meio de vida adequado
para os que a ela se dedicam, esbarram em uma conjuntura totalmente inóspita e
perversa.
Há muito o desemprego não
pode ser visto como uma crise conjuntural. A evolução tecnológica e as
metodologias de gerenciamento ditas mais eficazes e lucrativas, aninham-se em
um mundo onde o capital encontra poucas barreiras a se contrapor e eliminam
constante e definitivamente incontestáveis postos de serviço.
O conceito emprego, como
solução para os que buscam viver do seu trabalho, tende a nunca mais existir em
quantidade e com a qualidade condizente à demanda. Com esse cenário deparam-se
os trabalhadores que já perderam seus empregos e os que estão chegando ao
mercado de trabalho. Frente a essas barreiras, a saída mais lógica tem sido
buscar a subsistência em ocupações com pouco envolvimento de capital, pouca
regulamentação ou mesmo informais. E o resultado é que as ruas estão ocupadas.
Porém, os espaços públicos onde nós, artesãos, poderíamos comercializar nossos
trabalhos, em busca de tocar nossas vidas, hoje estão ocupados, e ocupados por
todos os tipos de trabalhos, mas, principalmente, por produtos importados que
não geram rendas, impostos ou qualquer outro benefício além do sustento do
cidadão a que esta prática se encontra submetido. São produtos muito vagos,
falsas cópias baratas, ditas piratas. Nesta confusão, quem tem a enganosa
aparência de casualidade age em dois vetores multiplicadores ou estruturantes
da ordem que privilegia o poder econômico.
A vulgarização das
relações entre as pessoas, através de uma competição desmedida, e a formação de
um grande reservatório de mão-de-obra que, com sua crescente oferta, forçam
para baixo os valores pagos pelo trabalho.
A reflexão proposta
inicialmente começa por sabermos que forças que temos para interferir nesta
realidade. Precisamos estar envolvidos neste processo, comprometidos com toda a
sociedade, apurar nossa capacidade de influir no rumo da economia local, e
porque não dizer, nacional ou internacional. É necessário não desistir,
participar, interferir na busca do bem comum.
É por esse reconhecimento
da sociedade que nós lutamos, queremos nosso espaço, cumprir nossos deveres
sociais, o direito de sermos chamados de artesãos. Queremos o empenho do Poder
Público na busca da regulamentação da profissão de artesão, uma ferramenta
balizadora que poderá resolver nossas questões de forma mais racional.
Gostaríamos de afirmar
aqui nesta Casa, neste sentido, que acreditamos que a Primeira Semana do
Artesanato de Porto Alegre é o marco inicial da nossa organização. Mais do que
a criação de novos espaços para expor, queremos o comprometimento desta Casa
com a luta pela regulamentação de nossa profissão e com a construção coletiva
de políticas públicas para o artesanato nesta Cidade.
Na última semana estivemos
reunidos justamente para iniciar este debate, amadurecemos no que diz respeito
à organização através da criação de um fórum permanente.
Queremos
agora discutir com o conjunto dos Vereadores, com os órgãos da Prefeitura, e
com a sociedade a criação do Conselho Municipal do Artesanato, proposta nesta
Casa pelo nobre Ver. Aldacir Oliboni. Este é um passo fundamental para nós,
artesãos. Somente dessa forma poderemos avançar na construção de política
pública que contemple todos os artesãos.
Afirmamos também que estaremos
construindo um grande projeto nesta Cidade, que consiste no mapeamento dos
artesãos expositores em Porto Alegre e na construção do Memorial do Artesanato,
resgatando a nossa história e a nossa contribuição para esta Cidade.
Queremos,
também, iniciar a construção de um projeto de sensibilização e capacitação
técnica para os artesãos.
Por
último, queremos maior apoio por parte do Poder Público na Semana Municipal do
Artesanato, programada para o próximo ano.
Esperamos
poder contar com todos na construção de um projeto que viabilize a participação
dos artesãos de Porto Alegre e de todo o Estado, com o melhor do artesanato
representativo de cada região.
Finalizamos, convidando os
Excelentíssimos Senhores e Senhoras que representam nesta Casa o conjunto da
população porto-alegrense para se fazerem presentes no seminário que estaremos
realizando, a fim de iniciarmos a discussão acerca do Projeto de Lei
apresentado nesta Casa pelo Ver. Aldacir Oliboni, que instituirá o Conselho
Municipal do Artesanato. Muito obrigada, e uma boa tarde a todos. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos a Srª Ivete Fonseca da Costa,
Presidenta da Cooperativa dos Artesãos do Rio Grande do Sul, a fazer parte da
Mesa. O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, o nosso boa-tarde à
Ivete Fonseca da Costa, Presidenta da Cooperativa dos Artesãos do Rio Grande do
Sul, em nome de quem saúdo as lideranças aqui presentes do Brique de Domingo,
do Brique de Sábado, da Feira da Praça da Alfândega, da Feira do Gasômetro e de
tantas outras. Para nós que, no início do ano passado ingressamos com um
Projeto criando a Semana Municipal do Artesanato de Porto Alegre, é uma grande
alegria recebê-los, também pelo êxito da Primeira Semana, ainda que tenha sido
um pouco no corre-corre, com tantas reuniões, com o Ver. Oliboni, também, e,
naquele momento, o Projeto tramitou. Tivemos, a partir de um segundo momento, a
grande participação do Ver. Oliboni, que trouxe suas idéias. Fizemos reuniões
aqui na Casa.
É
bom se dizer que esse Projeto não foi criação dos Vereadores, e a partir dessa
ampla discussão, em duas ou três reuniões, com um plebiscito no Brique, na
Praça da Alfândega sobre a data, é que esse Projeto se transformou num
Substitutivo firmado pelo Ver. Oliboni e por mim que, finalmente, foi aprovado
por toda a Casa, por unanimidade.
Então,
eu creio que foi uma conquista de Porto Alegre. A Cooperativa, representando
todos os artesãos, colocou muito bem a importância cultural do artesanato,
expressão da vida de um povo, da maneira de ser, da idiossincrasia, da
realidade que esse povo vive, de grande fator de incentivo também à economia -
já são 3% do PIB nacional. E, hoje, essa coletividade de artesãos ainda não tem
os seus direitos mínimos assegurados. Temos certeza de que essa Semana foi um
passo inicial, e que a segunda Semana será ainda mais importante.
Parabéns
aos artesãos, porque considero que essa Lei foi uma conquista de vocês. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, saudamos a nossa Presidenta da Cooperativa, Srª
Ivete Fonseca da Costa, e artesãos aqui presentes, que acompanham esta que não
deixa de ser uma homenagem e não deixa de ser, também, um momento de reflexão
sobre o Dia do Artesanato, no dia 07, que foi sábado, e o Dia do Padroeiro do
Artesanato, que é São José. Enfim, sábado foi o início da Semana Municipal do
Artesanato em Porto Alegre. Felizmente, evidente, houve a iniciativa dos
Vereadores aqui desta Casa, o que possibilitou a realização da Semana, então,
com o Governo Municipal, diga-se de passagem. Tivemos lá presente o Secretário
da SMIC, o Cecchin, que foi muito receptivo com a idéia, e se prontificou,
Presidente, a ampliar as políticas do artesanato em Porto Alegre; isso nós
temos de reconhecer quando o Poder Público olha para esse segmento e quer
melhorar as políticas.
Nós, evidentemente, apresentamos um
Projeto de Lei para poder ampliar essa discussão, criando o Conselho Municipal
do Artesanato, a exemplo de outros Conselhos. Entendemos que o segmento é que
vai definir os espaços públicos que eles querem e o que é o melhor para a
Cidade e para eles mesmos.
Por isso, achamos que o Conselho
Municipal do Artesanato de Porto Alegre vem em boa hora, porque não são apenas
mil pessoas, são mais de 10 mil artesãos, somente em Porto Alegre, que buscam
espaço para implementar as suas políticas de inclusão social.
Eu acredito que a relação entre o
Legislativo e o Executivo vai-se dar bem, teve boa receptividade, e houve uma
discussão plena a respeito dessas políticas que poderão ser implementadas.
A história do artesanato não é apenas uma
história pessoal de cada um, é uma história da Cidade. Quem vem para a cidade
de Porto Alegre e não quer levar uma lembrança? Quem vem para a Cidade e não
quer visitar os pontos turísticos da Cidade? Onde tem o artesanato como no
Brique da Redenção, que é, sim, um dos cartões postais da Cidade, assim como na
Usina do Gasômetro, onde também temos uma feira de artesanato. Podemos criar
outros espaços; eu tenho certeza de que teremos o apoio dos nobres Vereadores e
Vereadoras para instituirmos, então, o Conselho para que ele, com o Poder
Executivo - a Câmara também terá assento - possa definir as novas políticas
para o futuro do artesanato de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente,
boas vindas e bom trabalho à Srª Presidente Ivete. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria, em nome da Bancada do PPS, em meu nome
e no do Ver. Paulo Odone, saudar a presença da Srª Ivete Fonseca da Costa,
Presidente da Cooperativa dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul. É um
prazer muito grande, nesta Semana de Porto Alegre, poder receber vocês, porque
nós sabemos do significado para uma cidade da expressão artística e cultural
dos seus artesãos.
Esta Casa, durante muitos anos, em muitas
oportunidades, discutiu projetos de leis referentes a essa área; inclusive eu,
sou autora de uma lei referente a isso, que surgiu exatamente do diálogo que
temos estabelecido com esse segmento fundamental para a expressão da alma do
povo de Porto Alegre. Queria também dizer que, ainda hoje de manhã, tive a
oportunidade de conversar com o Secretário Cecchin, que, inclusive, esteve
presente no ato que iniciou a Semana, como um indicativo da prioridade que será
dada pela Secretaria para que os artesãos possam ter espaços, possam ter acesso
a um aprimoramento da sua mão-de-obra e, fundamentalmente, possam enfrentar uma
grande dificuldade que enfrentam todos os artesãos, que é a comercialização dos
seus produtos.
Então,
eu queria saudar a sua presença, e colocarmo-nos à disposição para contribuir
em todos os diálogos necessários à ampliação dos espaços dos artesãos da nossa
Cidade. Obrigada pela presença.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO FRAGA: Vereador-Presidente, Elói Guimarães; Srª
Ivete Fonseca da Costa, Presidenta da Cooperativa; falo em nome do PDT e, para
a minha satisfação, também falo em nome do PMDB, de cujo Partido estão ao nosso
lado o Ver. Bernardino Vendruscolo, o Ver. Ibsen Pinheiro, o Ver. Sebastião
Melo e o Ver. Haroldo de Souza. A nossa Bancada, neste momento, está
representada por seis Vereadores.
Eu queria dar os parabéns e o apoio das
nossas duas Bancadas – PMDB e PDT – para esse Projeto e para todos os
Vereadores, mas, em especial, ao meu amigo Ver. Aldacir Oliboni, por ter
trabalhado, desde o início, nesse processo. Meus parabéns, Aldacir, conte com a
nossa participação, em especial, com a minha e com a do Ver. Ervino Besson, que
somos ligados às cooperativas de Porto Alegre – a OCERGS. Nós lhe damos os
parabéns, e conte sempre com o nosso apoio. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, minha cara Ivete Fonseca
da Costa, Presidenta da Cooperativa de Artesãos do Rio Grande do Sul; o artesão
é uma peça muito importante da sociedade. Ele consegue, pelo seu trabalho,
fazer com que gire a economia e a renda das pessoas. Ele consegue divulgar a
cidade onde ele trabalha, e a nossa Cidade, Porto Alegre, juntamente com os
artesãos, está comemorando a sua Semana. A importância do trabalho dos artesãos
deve ser ressaltada, e deve-se ter cuidado para que os falsos artesãos não
sejam imiscuídos no meio daqueles que, realmente, fazem arte e cultura, porque,
de repente, se perde um pouco daquele trabalho extraordinário que é feito e que
é importante para todas as cidades.
A
nossa saudação e votos de que sejam muito felizes e de que consigam realizar o
seu trabalho com aquela tranqüilidade que é necessária. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não havendo mais
oradores inscritos, nós queremos saudar a Srª Ivete Fonseca da Costa, que é a
Presidenta da Cooperativa dos Artesãos do Rio Grande do Sul, bem como os
artesãos e artesãs aqui presentes, e dizer que é uma honra para a Casa ouvir as
manifestações dos artesãos, dos artistas, porque quem produz arte são os
artistas, e trata-se de uma atividade rica do ponto de vista da sua variedade,
do ponto de vista cultural, artístico e também porque toca a roda da economia.
Portanto, senhores artesãos, Srª Presidenta, recebam a saudação da Casa.
Encerramos
o período da Tribuna Popular, agradecendo a presença de todos. Suspendemos os
trabalhos por dois minutos para os cumprimentos e despedidas à Presidente e aos
artesãos aqui presentes. Obrigado. (Palmas.)
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h44min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.
Iniciamos um período de homenagens à cidade de Porto Alegre, pelo transcurso de dois séculos, três décadas e três anos; 233 anos, Ver. João Antonio Dib, está fazendo a cidade de Porto Alegre. Registramos o comparecimento do Vice-Prefeito Dr. Eliseu Santos, aqui na Mesa dos trabalhos. Gostaríamos, nesta homenagem, de oferecer às Bancadas, evidentemente àquelas que assim o desejarem, o tempo de cinco minutos para que possamos saudar, homenagear a cidade de Porto Alegre. Está, portanto, aberto este período para que façamos uma homenagem à cidade de Porto Alegre, aos seus 233 anos.
O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr.
Vice-Prefeito, Eliseu Santos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, esta é uma festa cívica, singela, em que homenageantes e
homenageados se confundem, e se estou falando em nome da minha Bancada, por
delegação da minha Liderança, sinto-me também participante desta festa na
condição de homenageado, já que a homenagem é à nossa Cidade pelos seus 233
anos. Eu me lembro de ter citado, no contexto de um discurso político, a
definição de um personagem shakespeariano, segundo o qual “a vida é um assunto
local”. Com toda a transcendência que possam ter as questões mundiais, a vida é
um assunto local, é na comunidade em que nós vivemos. Ulisses Guimarães dizia
que a União Federal e o Estado são entes de razão do nosso sistema federativo,
mas o Município é a realidade concreta da nossa vivência.
Não
posso também deixar de lembrar minha mãe, que citava um poeta da sua
predileção, numa língua também irmã da nossa, que todos compreendemos: “Pátria son los viejos senderos retorcidos
que el pie, desde la infancia, sin treguas
recurrió” - Pátria é aonde nós palmilhamos os primeiros passos, é de onde
guardamos as primeiras recordações. Perdoem-me pelo toque pessoal, inevitável
nessas horas, porque elas são emotivas. Não sou nascido nesta Cidade, mas
provavelmente vivo aqui há mais tempo do que todos os que dela são naturais,
porque vim para cá menino, e nestas ruas eu me senti reconhecendo a minha
Pátria, pelo conhecimento sensitivo que vem das ruas, que vem da vivência.
Quando
a nossa Cidade completa 233 anos, faz bem ao nosso sentimento, ao nosso
coração, lançar um olhar para trás e perceber a raiz histórica deste Porto dos
Casais açorianos, fundado num cenário tão bonito, quase como um anfiteatro
contemplando o Guaíba, e um longo espigão Oeste-Leste, dando-nos uma visão
espraiada para o Sul e para o Norte, e fazendo desse ponto no Paralelo 30, um
encanto de lugar para se viver. A chegada dos imigrantes: há 150 anos, os
alemães; há mais de 120 anos, os italianos; os imigrantes forçados que foram os
nossos irmãos negros, produziram esse caldeamento do qual Porto Alegre é a
síntese. E se nós temos o orgulho rio-grandense tão acentuado, se nós somos,
deste País, um Estado que cultiva com naturalidade o orgulho gentílico, nossa
cidade de Porto Alegre é a síntese desse sentimento rio-grandense.
Na
condição de cidadão de Porto Alegre por decisão desta Câmara; na condição de
cidadão de Porto Alegre, duas vezes, pela decisão do povo da Cidade, e na
condição de cidadão porto-alegrense, antes de tudo, pela decisão do meu
sentimento e do meu coração, Sr. Vice-Prefeito, Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a festa é nossa, parabéns a todos nós.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, meu caro Eliseu Santos,
Vice-Prefeito, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, minhas senhoras e
meus senhores, Porto Alegre, a jovem Cidade que todos nós amamos poderia
comemorar duas datas: 265 anos da sua colonização ou 233 anos da sua fundação,
fato que ocorreu no dia 26 de março de 1772.
Mas
é a Porto Alegre de Loureiro da Silva, é a Porto Alegre de Aloísio Filho. Se eu
digo esses dois nomes é porque tenho certeza de que o maior dos Prefeitos desta
Cidade foi José Loureiro da Silva, homem que amou esta Cidade, e a amou
profundamente. Dele disse Nilo Ruschel: “Se alguém amou Porto Alegre com
amor-paixão, Loureiro da Silva foi seu amante”. Se falei em Aloísio Filho é
porque foi um homem que, pelo que fez nesta Casa que leva o seu nome uma
avenida, a Av. Loureiro da Silva, merece ser lembrado sempre como um exemplo a
ser seguido: um homem que se dedicou a sua cidade.
Porto
Alegre tem um povo maravilhoso. O saudoso Prefeito José Loureiro da Silva, em
seu pronunciamento no dia em que recebeu o equipamento de raio X, doado pelo
povo para o Hospital de Pronto Socorro, dizia a seguinte frase: “Eu, cada vez
mais, orgulho-me de ser filho desta Cidade, porque ela será um exemplo” - e é
um exemplo - “em todo o nosso País”, sobretudo numa época como esta, de
inquietações, de dúvidas e de medos.
Porto
Alegre ainda é uma cidade que, mesmo que se abra a “caixa de Pandora”, donde
saem todos os males, ela fica no fundo do seu coração, com a esperança, a
grande esperança do seu futuro. Essa é a Porto Alegre, esse é o seu povo, um
povo que tem no fundo do seu coração a esperança de dias melhores. Mas esses
dias melhores serão construídos pelo próprio povo. Como Loureiro, que fazia, na
pedra, versos que se tornavam poesia.
Então,
nós todos temos de cuidar da nossa Cidade; nós todos temos de nos preocupar
para que cada dia ela seja mais bela e mais feliz. E, todas as vezes que
caminho pelas ruas da nossa Cidade, encontro o seu povo nas ruas, nos
supermercados, nos hospitais, aonde for, olho esta Cidade, e não resisto - como
muitos também não resistem - em fazer uma declaração de amor à Porto Alegre:
Porto Alegre, eu te amo! Porto Alegre, eu desejo a tua felicidade; a tua
felicidade é a felicidade do teu povo, que é maravilhoso! Porto Alegre, longa
vida! Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, como também o nosso Vice-Prefeito, Dr.
Eliseu Santos, sempre Deputado Estadual, dizer que é uma honra muito grande
poder proferir algumas palavras, nesta semana, neste dia, em relação ao
aniversário de Porto Alegre. Porto Alegre que está completando seus 233 anos;
mais de dois séculos de história. Uma Cidade linda, uma Cidade maravilhosa, uma
Cidade com seus encantos, com a sua poesia; com uma geografia privilegiada,
banhada pelas águas do Guaíba, com um pôr-do-sol maravilhoso. Eu fico feliz em
saber que nessa trajetória de 233 anos, a Bancada do PTB, juntamente com o
nosso Vice-Prefeito e o Prefeito Fogaça, faz parte também dessa história,
contribuindo e se dando para esta Cidade, somando-se com tantos homens, com
tantas outras administrações que por aqui passaram, e que também fizeram história.
É
bem verdade que cada administração, cada governo, procura dar de si o melhor;
cada equipe administrativa procura fazer o seu melhor. O PPS e o PTB,
juntamente com todos os aliados, tentarão fazer o melhor, também para que fique
registrado nos Anais desta Casa e desta Cidade, darão a sua parcela de
contribuição no sentido de poder propor, duma forma literal, uma melhor
qualidade de vida. Fico feliz, como Líder da Bancada do PTB, em poder dizer
estas palavras, especialmente ao homem que se encontra neste plenário, o Dr.
Eliseu Santos, pessoa que me encaminhou na política, a primeira pessoa que me
recebeu. Fico feliz por V. Exª estar no comando do Executivo deste Município,
Capital deste Estado. Um Médico com uma sensibilidade fundamental, juntamente
com o Dr. Fogaça, outro homem de grande sensibilidade, para que nós tenhamos
uma Cidade melhor em todos os aspectos, tanto na Saúde, na Educação, na
Segurança. Peço a Deus que nos abençoe e dê muita iluminação aos nossos
administradores para que nós, os munícipes, os habitantes desta Cidade, com uma
melhor Administração, com uma sensibilidade maior, em todos os aspectos,
tenhamos uma vida realmente mais gostosa de viver nesta Cidade; uma Cidade que
já é boa de se viver, mas que pode ser melhor do que tem sido até o presente
momento. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra .
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Exmo. Sr. Vice-Prefeito da cidade de Porto Alegre,
em primeiro lugar, eu gostaria de dizer, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, que temos o maior respeito pela instituição Prefeitura Municipal
de Porto Alegre, pois é o Executivo desta Cidade, como também pela figura do Vice-Prefeito,
democraticamente constituído, por quem nós sempre teremos o maior respeito e um
acolhimento à altura da instituição que representa.
Nós
prezamos a relação desta Casa com os movimentos sociais e com o Executivo
Municipal da nossa Cidade. Porto Alegre é uma Cidade que incluiu no seu
calendário o viés civilizador na medida em que a inclusão pressupõe a questão
da participação. E a participação tem muito mais da importância com a sua
relevância na questão das demandas, de ser fiscalizadora, além desta Casa, do
Executivo, mas a inclusão de toda a sociedade.
Nós
nos sentimos honrados em ter tornado um pouco mais daquilo que vinha antes, os
poucos espaços que tínhamos para que todos se integrassem, como por exemplo, no
Baile da Cidade. Hoje, nós temos também o 6º Título da Carris, visto como
qualidade de vida, e a questão dos direitos das mulheres, a Casa Viva Maria, as
políticas sociais, e nós seremos sempre parceiros na questão da radicalização
dos temas cruciais para a nossa Cidade. Então, nesse sentido, Vice-Prefeito,
acho que no momento das temáticas que vamos divergir ou convergir, mas com
certeza convergimos no sentido de recebê-lo sempre aqui à altura de como sempre
a nossa Bancada espera e esperou, durante os 16 anos, de todas as Bancadas aqui
de oposição, também com os Prefeitos que aqui passaram.
Fica
o nosso abraço respeitoso, e, nas questões em que nós convergirmos e naquelas
em que não convergirmos, nós o faremos de uma forma digna e à altura da nossa
Cidade. Muito Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a
palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Exmo Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre,
seguramente é um momento de muita satisfação para esta Casa quando nós, as
Vereadoras e os Vereadores, do conjunto das Bancadas deste Parlamento, usamos
nossos Tempos de Comunicação de Líder para homenagearmos a cidade de Porto
Alegre e para poder também compartilharmos com a 46ª Semana de Porto Alegre
nesses 233 anos do aniversário da nossa Cidade. É sempre importante dizer que
este Parlamento dá a sua parcela de contribuição aos festejos que aqui se
iniciaram através de inúmeras atividades, inclusive, a maioria delas
incorporadas no fôlder da 46ª Semana. E podemos, mais uma vez, comprovar esse
espírito de participação dos porto-alegrenses, desde as primeiras comemorações
desta Semana com a mostra de Miró, um momento marcante, uma contribuição do
Santander Cultural, as possibilidades que tivemos de vivenciar a beleza da
integração e da alegria do Baile da Cidade, na possibilidade que tivemos de
participar dos inúmeros debates e reflexões sobre os caminhos da democratização
e da inclusão social promovidos não apenas pelo Poder Público, mas por uma série
de instituições acadêmicas ou da própria sociedade civil que procuraram fazer
desta Semana um espaço de visibilidade para as conquistas de Porto Alegre.
Portanto,
acho muito importante que este Parlamento pare um pouco com seus trabalhos para
poder refletir sobre isso e para poder demonstrar a alegria que temos e a
responsabilidade que temos neste Parlamento de representar esta Cidade, uma
Cidade que nos orgulha pela sua diversidade, pela sua responsabilidade social,
pelo seu compromisso com a história, com a sua história, com o seu presente e
com o futuro, em que Porto Alegre seguramente continuará sendo uma referência
entre muitas e muitas capitais brasileiras. Vida longa a Porto Alegre, vida
longa a esta Casa, ao povo que formou a história desta maravilhosa Cidade.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Elói Guimarães,
Presidente desta Casa; prezado Eliseu Santos, ex-colega nesta Casa, atual
Vice-Prefeito; demais Vereadores e Vereadoras, muito já foi dito, pouco
restaria para falar a respeito dos 233 anos da cidade de Porto Alegre. Gostaria
de, portanto, em meu nome, em nome da nossa Líder, Verª Manuela, fazer
referência à trajetória de luta e de combate da cidade de Porto Alegre.
Desde
o seu início, Porto Alegre, seu povo, caracterizou-se pela rebeldia, pela luta
em defesa da liberdade, em defesa do progresso, em defesa dos direitos do nosso
povo. Foi sede de importantes manifestações em defesa da Proclamação da
Independência já em 1822. Marcou esta Cidade o 20 de setembro de 1835, o início
da mais longa luta de resistência ao Império centralizador e escravocrata. Nas
lutas abolicionistas, não pode ser esquecido o papel de Porto Alegre que, antes
de 1888, fez a emancipação dos seus escravos. Já em 1884, criou a Lei das
Portas Abertas aos Domingos, Ver. Braz, proibindo o trabalho dos comerciários
aos domingos. Infelizmente, essa Lei, anterior à abolição da escravatura, por
meio de decisões judiciais baseadas em uma Lei do - não-saudoso -, Presidente
Fernando Henrique Cardoso, hoje obriga os comerciários a voltarem um século
para trás e trabalharem aos domingos.
Porto
Alegre madrugou nas lutas operárias do nosso País, realizando aqui alguns dos
1ºs de maio precursores da nacionalidade. As grandes greves gerais
de 1917 e 1919 tiveram grande eco e grandes mobilizações em Porto Alegre.
Porto
Alegre, Ver. Ibsen, foi o ponto de partida e de arrancada da Revolução de 1930,
revolução modernizadora do nosso País, que, no entender deste simples
historiador, a culminação da inconclusa revolução burguesa no Brasil.
É
Porto Alegre também marcada pela resistência da Legalidade, em 1961, quando o
Governador Leonel Brizola, junto com o povo gaúcho, deteve a tentativa do golpe
de 1961, que impedia a posse de João Goulart.
Durante
o Regime Militar, Porto Alegre, os jovens, as mulheres, os trabalhadores,
resistiram; os Partidos políticos progressistas, resistiram nesses 21 anos.
Esta
Casa protagonizou um acontecimento histórico de grande relevância, quando, em
1979, com a vinda da anistia, entendeu esta Casa que os cassados, cujos
mandatos não haviam sido concluídos – Glênio Peres, Marcos Klasmann,
recém-falecido – deveriam assumir.
O
então Presidente Cleom Guatimozim manteve essa decisão, apesar de a Casa estar
cercada por forças militares, deu posse a Klasmann e a Glênio Peres.
Esta
Cidade também teve papel relevante nas jornadas de 1984 pelas Diretas Já, em
grandes manifestações, culminando na Praça do Paço Municipal com uma grande
manifestação pelas Diretas Já.
Também
na luta do Fora Collor! Cidade que, a partir de 1989, por 4 mandatos
consecutivos, teve uma administração popular de esquerda, que marcou época, que
colocou Porto Alegre no mapa do mundo como a sede do Fórum Social Mundial, como
a sede da solidariedade e da fraternidade entre os povos.
Porto
Alegre também se caracterizou por ser a Capital da participação popular,
através da inovação do Orçamento Participativo, já assegurado na Lei Orgânica
de 1989, mas efetivado através de Administrações que marcaram época aqui, e que o atual Governo Municipal
corretamente considera que essas questões – o Fórum Social, a participação
popular no Orçamento Participativo – devem permanecer existindo.
Por
tudo isso, queremos, em nome da Bancada comunista, do Partido Comunista do
Brasil, saudar a passagem de 233 anos da combativa, da guerreira, da gloriosa
Porto Alegre, em que nos orgulhamos por ter nascido. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães,
sempre Vereador e agora Vice-Prefeito Eliseu Santos, nos honrando com sua
presença nesta Casa, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu
acredito que a maioria de nós deve reverenciar aquilo que a Cidade pôde nos
oferecer em matéria de hospitalidade, porque, afinal de contas, a maioria de
nós não nasceu aqui. A maioria de nós veio de outras regiões e eu vim de um
outro Estado, lá da cidade de Ribeirão Preto. Há trinta anos eu chegava a esta
Cidade com o objetivo de criar os meus filhos e poder fazer com que a minha
família prosperasse nesta terra. E eu fui tão bem recebido por este povo, fui
tão acarinhado pelas pessoas daqui, desta região, que só posso realmente
agradecer à cidade de Porto Alegre, que fez com que eu pudesse, realmente, me
sentir feliz e em condições de fazer com que os meus filhos pudessem também
progredir nesta Cidade.
Meus
filhos estudaram na rede pública de ensino; minha esposa, meus filhos e eu
dependemos da rede pública de saúde, e pudemos sentir, Eliseu e Elói, que, como
representantes da sociedade – eu já sou representante da sociedade há 23 anos e
também tenho que agradecer muito ao povo de Porto Alegre por estar aqui podendo
representá-lo, apesar de não ser um gaúcho -, temos que dar tudo aquilo que
realmente pudermos para que Porto Alegre possa ser cada vez melhor.
Eu
fico muito sentido e muito triste quando vejo que algumas pessoas entendem que
devem, de forma egoísta, valorizar os seus agrupamentos e devem fazer com que a
coletividade, com que o todo fique praticamente em segundo plano.
E fico muito triste quando vejo alguns oportunistas ocuparem esta tribuna – eu que estou aqui há 23 anos já vi muito dessa gente que vem até aqui e de repente fala de Fernando Henrique Cardoso e fala de outras pessoas apenas para fazer com que os seus grupos políticos possam-se tornar grupos fortes, em detrimento, na verdade, da Cidade em seu todo. Eu vou lutar muito para que nós possamos, um dia, aqui, Ver. Ismael, meu grande companheiro de Bancada, todos nós juntos, independente de ideologia, independente de Partidos políticos, discutir e votar matérias de acordo com o interesse de toda a Cidade, independente do fortalecimento de nossos grupos! Eu vi tantas vezes Porto Alegre ser colocada em segundo plano! Eu vi tantas vezes Porto Alegre ficar para depois, a fim de que o projeto pessoal possa prosperar no agora, que a melhor homenagem, a maior homenagem que nós poderíamos prestar a Porto Alegre seria a homenagem de nos despirmos dos nossos egoísmos, das nossas vaidades, e realmente podermos proclamar que, juntos, nós vamos procurar o melhor para a nossa sociedade!
Eu acho que essa é a melhor homenagem que todos nós, como Vereadores, poderemos prestar para esta Cidade. Homenagem ao meu amigo Vice-Prefeito desta Cidade, que eu sei que teve uma trajetória riquíssima, que saiu de uma família pobre e conseguiu chegar a ter uma formatura numa Faculdade de Medicina, e pôde chegar, agora, a esta função maravilhosa de Vice-Prefeito, quando consegue, de uma forma melhor que a nossa, quem sabe, orientar os caminhos de Porto Alegre. Que todos nós, juntos, possamos, realmente, fazer uma Porto Alegre do amanhã um pouco melhor que esta que nós encontramos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença da Associação da Terceira
Idade, Viver com Alegria, do Bairro Itu Coinma. (Palmas.)
A Verª Neuza Canabarro
está com a palavra.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente; querido Vice-Prefeito,
Eliseu Santos; nobres Vereadores e Vereadoras, venho a esta tribuna para me
somar a todos aqueles que aqui me antecederam, quando se pronunciaram em
homenagem ao transcurso dos 233 anos da cidade de Porto Alegre, mas gostaria de
deixar, aqui, como contribuição, algo que ficou esquecido na memória dos
Vereadores e do Executivo.
Nós
temos uma Lei, a Lei nº 4.061, querido Vice-Prefeito, que transfere as
atividades comemorativas à Semana de Porto Alegre para 20 a 26 de março. É
assinada pelo Prefeito Guilherme Socias Villela, em 1975. Pelo Decreto nº
8.540, assinado pelo Ver. Antonio Dib, nós tivemos, então, a instituição da
Comissão Permanente para a programação e realização da Semana de Porto Alegre,
e dando outras providências. O que nós vemos aqui? Eu digo até que,
lamentavelmente, a idade, a experiência, nos levam a ver que as coisas vão
mudando e os objetivos vão-se perdendo pelo caminho, Ver. Dib. Que coisa nobre,
que coisa importante nós tínhamos na Semana de Porto Alegre?
Querido
Vice-Prefeito, Eliseu Santos, a história da Cidade é dada, nos bancos escolares, na 2.ª Série do Ensino Fundamental; as
crianças, nesse período, ainda estão em tenra idade para entender exatamente todo o significado e tudo o que ocorreu
em Porto Alegre. Mas o objetivo dessa Semana, que foi instituída pelo Prefeito
Villela e depois, por meio de Portaria, pelo Prefeito Dib, dava ao Secretário
de Educação a Presidência da Comissão, que deveria, até final de dezembro,
apresentar um plano. Este plano era para que a Semana de Porto Alegre tivesse
festividades e atividades em toda a Rede Municipal de Ensino, estadual e
particular, para que eles aprendessem a história. Hoje nós vemos, sem demérito
nenhum, isso completamente desvirtuado. Nós temos atividades turísticas,
culturais, aqui e acolá, mas a criança, que está lá no seu alicerce e que
necessita dessa informação, não a está tendo.
Em
toda essa programação, eu consegui pensar apenas numa apresentação da Banda da
Escola Aramy Silva, no Parque Farroupilha. É lógico que a nova Administração
está assumindo agora, não teve tempo hábil, até porque a programação deveria
estar pronta desde dezembro, mas essa Lei e esse Decreto não foram revogados,
portanto estão vigendo. Eu me baseio aqui num grande modelo, que é o nosso Ver.
Dib, pelos anos de experiência que tem, que diz: “Não adianta nós aprovarmos
tantas leis; nós temos que fazer com que se executem as que estão aí”. E eu
clamo, então, neste momento, para que o nosso Vice-Prefeito leve ao Executivo,
ao Prefeito Fogaça - que seja lido, que seja preservado e recuperado - que a
Semana de Porto Alegre tem por objetivo o trabalho em toda a Rede Municipal de
Ensino, Estadual e particular, para que as crianças aprendam. E nós estamos
aqui já conhecendo isso!
Excelente
o pronunciamento do Ver. Raul Carrion, mas nós já conhecemos essa questão; não
conhecíamos uma ou outra parte, mas devemos centrar na criança que a Semana de
Alegre tem por objetivo fixar o que nós representamos, e isso se dá só pela
educação. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não há mais oradores inscritos. O Sr.
Eliseu Santos, Vice-Prefeito de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. ELISEU SANTOS: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães,
na pessoa de V. Exª quero cumprimentar todos os Vereadoras, as Vereadoras,
funcionários desta Casa, os visitantes e a imprensa. Esta tribuna tem um poder
mágico comigo, pois toda vez que a ocupo lembro-me que foi nesta Casa que eu
tive meu batismo político, e fico emocionado! Eu já passei, pela minha própria
profissão, por momentos muito peculiares, do sorriso e da alegria do nascimento
até ao desespero e ao choro da morte. E, muitas vezes, pelas próprias
circunstâncias do meu dia-a-dia, julgava-me forjado, equilibrado para conter as
emoções. Na Assembléia Legislativa, ocupava a tribuna com muita alegria, mas
com muita tranqüilidade. Aqui, eu volto ao início; volto, quando dei os meus
primeiros passos na vida política. Esta Casa foi importante, pois, nos meus
primeiros passos, eu tomei uma decisão: se eu gostar da política, desse
ambiente, eu continuo; se não gostar, eu continuarei sendo médico, nunca me
afastei da minha profissão. E foi aqui, nesta Casa, que eu aprendi a respeitar
a política, conheci homens e mulheres inteligentes, de várias matizes
políticas, e aprendi que a política bem feita realiza o ser humano.
Hoje,
estamos aqui nesta Sessão de homenagem aos 233 anos de Porto Alegre. Eu quero
parabenizar a minha Cidade, como Vice-Prefeito, e trago o abraço do Prefeito
José Fogaça, mas quero parabenizar os Srs. Vereadores, pois os senhores estão
de aniversário representando a aniversariante. E é nesta Casa que está o
desejo, o anseio e os sonhos do nosso povo representado em Vossas Excelências.
Vossas Excelências estão de parabéns! Nós, lá na Prefeitura, sentimo-nos
honrados em termos uma parceria séria e competente com esta Casa. Existem, sim,
momentos de convergência e de divergência, isso é normal na política, mas o
mais agradável, o mais positivo é a honestidade, a sinceridade, o olho no olho.
Por isso que os senhores têm de nós, do Executivo da nossa Cidade, todo o
respeito, todo o carinho. E coloco a Prefeitura de Porto Alegre à disposição
dos senhores. Aquela Casa está de braços abertos para que possamos, juntos,
irmanados, realizarmos um Governo que vá ao encontro dos desejos e anseios do
povo da nossa terra. Parabéns a todos nós, que Deus abençoe a nossa Cidade, o
nosso Estado e o nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos aqui encerrar lendo um poema do
nosso querido e grande Mário Quintana (Lê.): “O Mapa - Olho o mapa da cidade
/Como quem examinasse /A anatomia de um corpo.../(E nem que fosse o meu
corpo!)/Sinto uma dor infinita /Das ruas de Porto Alegre /Onde jamais
passarei.../Há tanta esquina esquisita,/Tanta nuança de paredes,/Há tanta moça
bonita /Nas ruas que não andei/(E há uma rua encantada /Que nem em sonhos
sonhei...)/Quando eu for, um dia desses,/Poeira ou folha levada /No vento da
madrugada,/Serei um pouco do nada /Invisível, delicioso /Que faz com que o teu
ar /Pareça mais um olhar,/Suave mistério amoroso,/Cidade de meu andar/(Deste já
tão longo andar!)/E talvez de meu repouso...”
Nós
queremos saudar o Sr. Vice-Prefeito e dizer da honra da Casa em ter podido
prestar esta singela, mas significativa homenagem. Queremos dizer também que a
Câmara e o Executivo dividem a responsabilidade político-institucional do
Município. Queremos agradecer a presença do Vice-Prefeito, Sr. Eliseu Santos,
bem como das pessoas que se fazem aqui presentes. Suspendemos os trabalhos para
as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h33min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h37min): Estão reabertos os trabalhos.
Vou
propor que se faça uma reunião conjunta das Comissões com vistas a examinarmos
dois pareceres sobre matérias relevantes.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para um Requerimento.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães,
vou fazer um Requerimento a V. Exª, como sugestão, e não quero que alguns dos
colegas Vereadores pensem que estou aqui patrulhando o trabalho de algum
Vereador ou Vereadora, longe disso, é só para evitar problemas futuros. Temos
seis Comissões aqui na Casa, inclusive a Comissão da qual sou Presidente; vamos
encaminhar para fazer uma audiência pública para a criação do Procon. Só que,
meu caro Presidente, a CUTHAB, presidida pelo Ver. Raul Carrion, reservou o
Plenarinho para todo o primeiro semestre. Como nós temos seis Comissões, e de
repente uma Comissão reserva o Plenarinho durante todo o primeiro semestre,
isso vai criar problemas futuros, meu caro Presidente.
O SR. RAUL CARRION: Prezado Ver. Elói Guimarães, Presidente
desta Casa, prezado Ver. Ervino Besson, quero dizer que a CUTHAB fez um
planejamento e a assessoria reservou os espaços, nem passou diretamente pelos
Vereadores, mas se houver qualquer problema, estamos abertos para encontrar
saídas. O que eu acho, Presidente, como não se configurou aquela situação
prevista de criar três espaços de reunião por aquela mudança no Setor das
Comissões, é que precisamos disponibilizar mais o próprio Plenário e o Teatro
Glênio Peres para essas situações. Temos tido reuniões na CUTHAB, todas elas
com mais de 100 pessoas, 200 às vezes, então não há nenhuma intenção de
monopolizar o espaço - quero dizer isso -, Ver. Ervino. Qualquer coisa a gente
tenta um acordo, e tenho a certeza de que junto com o Presidente da Casa -
algumas vezes já realizamos reuniões aqui -, encontraremos uma saída
necessária, e quando for uma reunião menor, nos reuniremos na sala da Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): É um assunto que a Mesa vai examinar,
porque não posso afirmar se a Mesa deliberou sobre a matéria ou não. Não tenho
condições, neste momento, de deliberar. Estão suspensos os trabalhos para uma
reunião conjunta das Comissões.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h41min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 16h): Estão reabertos os trabalhos. O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para um Requerimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero fazer um
Requerimento e gostaria da oitiva dos meus colegas Vereadores. Nós estamos nos
aproximando de um feriadão, há alguns vetos na Pauta, e a proposição que faço é
a de que a gente pudesse inverter a ordem dos trabalhos para entrar diretamente
na Ordem do Dia, respeitando as Lideranças, para a votação dos Vetos que estão
pendentes. Esse é o Requerimento que faço para a análise deste Plenário,
preservando a ordem das Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Sebastião Melo que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.)
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para um Requerimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, frente à proposição que
fizemos, há um acerto de Plenário, que é o seguinte: nós vamos entrar, então,
preservando a fala do Ver. Professor Garcia; depois, entraremos na votação dos
Vetos, sendo que o primeiro se trata do Porto Seco; o segundo, dos postos de
gasolina, e a Pauta fica postergada para após os Vetos. E as Lideranças que
ainda não o fizeram, usam seu tempo após os Vetos, na ordem da Pauta.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Então a proposta é para que se altere a ordem
dos trabalhos e se preserve a inscrição do Ver. Professor Garcia. Eu gostaria
que se fizesse...
Não
está havendo acordo. Eu gostaria que houvesse um entendimento. Estão suspensos
os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h06min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 16h11min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para um Requerimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Desta feita, Sr. Presidente, este é o
Requerimento final: preservando as Lideranças, entra-se na Ordem do Dia. Este é
o Requerimento para votação do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Então, eu quero submeter à votação a
alteração da ordem dos trabalhos: ao invés de ingressarmos, agora, na Pauta,
preservam-se as manifestações de Liderança e, ato contínuo, ingressaremos na
Ordem do Dia.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Queremos registrar o Requerimento do
Líder da Bancada do PMDB, Ver. Sebastião Melo (Lê.): “Solicitamos a V. Exª,
ouvido o egrégio Plenário, que o Ver. Sebastião Melo passe a integrar a
Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e o Ver. Haroldo de Souza passe a
integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com efeitos a contar desta data”.
Submetida a matéria à Procuradoria, há respaldo legal, jurídico, submeto a
alteração à votação.
Em
votação o Requerimento do Ver. Sebastião Melo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Preservam-se as Lideranças, assim deliberou-se. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, volto a dizer que esta é a grande vantagem da
dialética: ficamos aqui discutindo por mais de 20 minutos, e os Líderes já
poderiam ter decidido. Mas acho que importante é a discussão, ida e volta,
porque dela é que brota o entendimento.
Primeiramente,
Sr. Presidente, quero fazer um registro que ainda não foi feito, mas acredito
ser o entendimento de toda a Casa: ontem faleceu Luiz Augusto Bastian de
Carvalho, homem público, conhecido na Cidade por diversas atividades que
exerceu: foi Presidente do IPE, atuou na Assembléia Legislativa, foi Presidente
do Conselho Deliberativo do Internacional, um grande nadador, um grande
desportista, e eu, que sou ligado à área do desporto, entendo que esta Casa tem
que fazer essa homenagem póstuma, e espero que seja em nome de todos os
Vereadores, relativa à figura de Luiz Augusto Bastian de Carvalho.
Mas,
Sr. Presidente, acabei de vir da Procuradoria-Geral de Justiça, onde tive uma
reunião com o Dr. Roberto Bandeira Ferreira, Procurador do Ministério Público,
onde nós ingressamos com uma representatividade no Ministério Público contra a
Produtora Opinião, relativa ao show
que ocorreu no Estádio Olímpico no dia 15, o show do cantor Lenny Kravitz.
Os
senhores e as senhoras sabem que desde 2001 existe, no Município de Porto
Alegre, uma Lei que prevê que todos os shows
internacionais devem ser precedidos de um show
de um músico local. Claro que essa Lei se aplica a lugares acima de 2.000
pessoas, ou seja, lugares grandes. Nesse megashow
do Lenny Kravitz, no Grêmio, o palco era de mais de 400 metros, portanto, não
havia nenhum empecilho para colocar outro instrumental no palco. Tivemos o
cuidado, inclusive, de fazer um contato com a Produtora Opinião, enviamos um
fax ao Dr. Sergius Gonzaga, Secretário de Cultura, mas, infelizmente, a Lei não
foi cumprida. Então, por isso, nós ingressamos com essa representação no
Ministério Público; está previsto na Lei, o não-cumprimento acarreta na
indenização de 10% do valor arrecadado na bilheteria. Vamos aguardar, acredito
que dentro de 35 a 40 dias o Ministério Público já terá uma posição. Tão logo o
Ministério Público tenha essa posição, este Vereador está pensando em entrar
com uma representação criminal contra o Secretário de Cultura do Município,
porque nós fizemos com que ele tomasse ciência da Lei, e, no nosso
entendimento, ele não cumpriu, e não cumprindo, ele pode, então, ser argüido
por outros instrumentos, ou seja, por prevaricação.
Este
é o nosso entendimento, mas vamos aguardar a posição do Ministério Público para
nós entrarmos com uma representação criminal contra o Secretário de Cultura, também.
Porque, na realidade, discute-se muito a questão das leis do Município, as leis
estaduais e as leis federais. Só que, se cada um entender que pode fazer as
suas próprias leis, ou descumprir as leis, nós vamos ficar num estado de
balbúrdia. É por isso que eu volto a insistir que nós queremos, sim, o
cumprimento dessa lei, que é uma lei simples. Nós tivemos o cuidado de dialogar
com a Produtora Opinião, de enviar um fax ao Secretário de Cultura esperando o
cumprimento da lei, mas ela não foi cumprida, e não nos restou outra atitude
senão - e foi o que fizemos – agendar essa reunião com o Procurador do
Ministério Público. Ingressamos com a queixa, e, dentro de alguns dias, vamos
obter o resultado.
Eu
quero dizer aqui, de público, porque depois vão dizer: “O Garcia não avisou”,
que, tão logo saia o resultado nós vamos ingressar com uma representação
criminal contra o Secretário de Cultura do Município por prevaricação. Ele
sabia da lei, não tomou as atitudes necessárias, vai ter o ônus e a
responsabilidade civil e criminal, porque, na realidade, ele está ocupando um
cargo público neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, há 34 anos,
nesta data, pela primeira vez eu assomava à tribuna da Câmara. Eu vinha de ser
assessor engenheiro do grande Prefeito Telmo Thompson Flores; antes eu havia
sido Secretário de Transportes de Loureiro da Silva, Diretor-Geral do DMAE, e
assessor engenheiro de Célio Marques Fernandes. Naquele momento em que eu
assumi, definitivamente, a Câmara Municipal - porque o grande Ver. Jorge Englert
assumia uma Secretaria de Estado, e pela Lei Orgânica perdia o seu mandato, e
eu passei a titular - eu dizia algumas frases que faço questão de repetir, aqui
e agora - não todo o discurso que eu pronunciei. Eu dizia (Lê.): “Neste momento
e nesta tribuna, venho participar do Legislativo da minha Cidade de coração, e
o faço, Sr. Presidente, sem compromisso de ordem pessoal, sem compromisso de
ordem particular. Vou defender, aqui, os interesses da comunidade, que precisa
solução para os seus problemas. Meu conceito de comunidade não é o grupo A, B,
ou C, são todos os grupos, de A a Z, que somam a totalidade dos habitantes de
Porto Alegre”. E eu encerrava dizendo (Lê.): “Peço a Deus que me dê sabedoria e
descortino, para que eu possa melhor conhecer os problemas desta Cidade. Peço a
Deus que me dê forças para lutar por suas soluções”.
Passados
34 anos eu posso reafirmar o meu compromisso com muito orgulho! Eu nunca me
afastei daquilo a que eu me propus – servir à Cidade de Porto Alegre. Eu vivi
os 200 anos de Porto Alegre, aqui na Câmara, quando era Prefeito o Telmo
Thompson Flores. Eu vivi os 200 anos da Câmara, como Vereador, quando era
Presidente o grande Aloísio Filho. Eu acompanhei a história da Cidade. Eu
aprendi a cada dia. Eu tentei, sempre, fazer a conjugação do verbo servir e não
do servir-me. Hoje, sou muito mais experiente, não há dúvida nenhuma, não é
falta de modéstia dizer isso. A vida nos ensina, e nos ensina todos os dias, e
eu aprendi muito com todos os senhores, com os que os antecederam nesta Casa,
com os que erraram nas coisas que fizeram, com os que acertaram naquilo que
propuseram. A gente aprende com todos. Aprende a não fazer; aprende a fazer.
Portanto,
para mim, hoje, passados 34 anos, é um dia de extrema satisfação, porque eu
posso dizer: eu não mudei, eu sou o mesmo. Acredito nos meus semelhantes.
Acredito no trabalho, acredito na verdade, acredito na responsabilidade,
acredito na seriedade.
Para
mim, esses 34 anos não sei se é muito, não sei se é pouco tempo, até porque eu
sempre afirmo que o tempo não passa – nós é que passamos e vamos marcando o
tempo. E eu acho que marquei alguma coisa nessa passagem do tempo.
O
Ver. Luiz Braz trouxe o Código de Posturas de Minas Gerais, Belo Horizonte.
Esse que está já superado, sim, é de autoria deste Vereador, que diz que leis
não precisam ser feitas a toda a hora. O manuscrito desse Código de Posturas
está no Memorial da Câmara. Além do silêncio, algumas alterações do Plano
Diretor, tudo aquilo que eu pude fazer em prol desta Cidade, eu fiz. E hoje eu
reafirmo o meu juramento; eu quero continuar trabalhando com todas as
lideranças por esta Cidade que está fazendo 233 anos no próximo sábado, mas eu
quero fazer tudo o que puder, porque esta é a Cidade que eu escolhi para viver
e esta é a Cidade em que nasceram os meus filhos e esta é a Cidade que eu amo,
além da minha Vacaria. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara e
pessoas que nos acompanham nas galerias, eu deveria ter falado e prestado a
minha homenagem aos 233 anos da cidade de Porto Alegre, mas eu faço neste
momento, em tempo de Liderança do meu Partido, esta pequena homenagem para esta
grande Cidade. Assim como o Ver. Luiz Braz e tantos outros Vereadores que não
são porto-alegrenses mas que aqui residem, este Vereador, Sr. Presidente,
também teve o prazer de ser muito bem acolhido por este povo, por esta Cidade.
São
233 anos de uma Cidade que, sem dúvida nenhuma, tem um papel muito importante
no cenário nacional. Porto Alegre é referência para todas as outras Capitais do
nosso País em muitas outras coisas.
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, há 233 anos esta
Cidade tem demonstrado para todos os brasileiros, através do seu povo
porto-alegrense, uma gana, uma garra e uma luta que são, sem dúvida nenhuma,
invejáveis. Eu vejo através das pessoas, das crianças, dos jovens, dos
senhores, das senhoras, o empenho, a luta para que tenham uma Cidade cada vez
melhor, para que possam viver de uma forma cada vez melhor, e não somente
através das suas reivindicações - que também são muito importantes -, mas na
sua luta, na sua determinação. Então, está de parabéns a cidade de Porto
Alegre, está de parabéns o povo porto-alegrense.
Ver.
Luiz Braz, esta Cidade, sem dúvida nenhuma, acolheu este Vereador, eu que aqui
resido há quase 8 anos, completo 8 anos agora em setembro, eu que sou
paulistano, rendo esta homenagem à cidade de Porto Alegre e quero render, Ver.
Luiz Braz, não somente esta homenagem aqui da tribuna, mas através de um
trabalho, através de uma vereança, em que nós, livremente - independentemente
de Partidos políticos, de ideologias políticas -, juntos, como V. Exª disse
desta tribuna, unidos, nós possamos fazer um trabalho, na nossa vereança, para
a cidade de Porto Alegre.
Parabéns
Porto Alegre, que Deus abençoe a cidade de Porto Alegre, todos os
porto-alegrenses e todos aqueles que esta Cidade tão bem tem acolhido. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; anteontem, dia 21 de março, o
PDT realizou, na cidade do Rio de Janeiro, memorável convenção nacional com a
representação de todos os Estados da Federação - a primeira após a morte de
Leonel Brizola. É claro que, ressalvada a comoção que pautou a presença dos
convencionais – o Rio Grande do Sul presente com mais de 40 convencionais – ,
foi um espetáculo de afirmação do PDT; um espetáculo de união do Partido, eis
vez que é evidente que num Partido que pertence aos sete privilegiados
Partidos, entre os vinte e sete Partidos brasileiros que conseguiram a cláusula
de barreira, ou seja, 5% em mais de nove Estados da federação.
Este
Partido, então, é evidente que tem representantes desde o Rio Grande até o
Amazonas, aliás, no Amazonas o grande Senador Jefferson Peres. E, por
evidência, então, poder-se-ia pensar que alguns pudessem reivindicar, até de
forma legítima, pretensões na Executiva Nacional ou mudanças de monta na
Direção Nacional do Partido.
Mas
tendo em vista que foi a primeira convenção após a morte do grande líder Leonel
Brizola, é evidente que não pegaria bem, daria a impressão de que, até porque
alguns açodados, afoitos ou precipitados da imprensa ou de certa mídia do centro
do País, afirmavam que morrendo Leonel Brizola, morreria o PDT.
Então,
diante disso, qualquer reivindicação, por mais legítima que fosse, no sentido
da pretensão de mudanças no Diretório ou na Executiva principalmente, poderia
dar a impressão de que morto o grande líder, em 21 de junho, agora, meses
depois, já se açodavam ambições dentro do PDT.
Não
houve isso, absolutamente, pelo contrário, o Presidente Carlos Lupi foi eleito
por aclamação, de pé, sob ovação, e da mesma forma o Secretário Manuel Dias.
Por quê? Porque eles foram e são discípulos de Leonel Brizola, acompanharam-no
durante a sua existência na Direção Partidária e estão dando continuidade à
direção não só política, mas ideológica do PDT em nível nacional; de modo que
foi uma afirmação do Partido. Presentes, como já disse, mais de 40 delegados do
Rio Grande do Sul, inclusive, reafirmando o Deputado Vieira da Cunha na
Vice-Presidência do Partido, foram substituídas as cinco coordenarias das
regiões brasileiras por vice-presidências institucionais; e da região sul,
abrangendo o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, foi
eleito Alceu Collares como o Vice-Presidente Institucional do PDT, junto com
mais quatro companheiros das outras regiões brasileiras. Também foi muito boa a
afirmação do nosso jovem Vereador Márcio Bins Ely, que, já na juventude, vinha
se destacando junto a Leonel Brizola como Diretor de Relações Internacionais, e
foi conduzido como membro da Executiva Nacional Ampliada, nessa posição de
Diretor de Relações Internacionais do PDT. De modo que, reafirmadas as
lideranças trabalhistas, o PDT do Rio Grande do Sul, o Deputado Giovani
Cherini, nosso Líder na Assembléia, apresentou, por escrito, uma programação
para o dia 21 de junho, quando fará um ano da morte de Brizola.
É
uma agenda para ser cumprida em que está incluída uma aprovação, uma sugestão
de minha autoria, já aprovada pelo Diretório Regional, por todas as
coordenadorias do Rio Grande do Sul, de dar o nome da sede regional do PDT, na
Rua Félix da Cunha, o nome de Leonel Brizola; também será inaugurada a placa,
no próximo 21 de junho, primeiro ano de falecimento de Leonel Brizola.
Em
nome da Bancada do PDT, com seis Vereadores desta Casa, em nome do PDT
metropolitano - que eu tenho a honra de ser o Presidente, nesta cidade de Porto
Alegre - e até em nome do Diretório Regional, do qual sou tesoureiro da
Executiva Regional, posso dizer que o Rio Grande, nós, os gaúchos que
constituímos o maior PDT do Brasil, já estamos sendo ameaçados pelo Maranhão,
por Minhas Gerais. Temos Prefeituras em inúmeras cidades de porte médio, como
Campinas, Ribeirão Preto e em outras cidades de grande porte, e, inclusive, no
Paraná, cidades como Cascavel, Paranavaí e outras, à exceção de Curitiba,
muitas cidades no País todo, o PDT está com um número... Aliás, hoje, aqui em
Porto Alegre, o Governador Rigotto receberá a presença dos nossos 97 Prefeitos
que foram levados por Matheus Schmidt, nosso Presidente Regional, ao Palácio.
Portanto,
posso dizer, com satisfação, que, primeiro, a morte de Leonel Brizola não
despertou ambições pessoais de ordem nenhuma no arcabouço institucional do PDT
nacional; permanece praticamente o mesmo diretório, com as exceções de quem
morreu ou mudou-se; enfim, o PDT reafirmou-se como Partido Nacional. E, digamos
assim, calou certas vozes apressadas que confundiam a morte do grande líder
Brizola com a morte do Partido, coisas que absolutamente não poderiam existir,
a não ser que fosse um Partido fisiológico, o que não é, pois tem afirmação,
tem posições, é Partido de oposição ao Governo.E, agora, de todo o lado vêm
metralhadoras de todos os Partidos, por cargos no Governo, fazendo com que o
Presidente, no fim, abortasse a Reforma Ministerial, tal a ambição de todos,
com os olhos voltados para o ano que vem; e, até o Presidente, naturalmente.
Diante
dessa desabalada carreira fisiológica em torno de cargos no Governo Federal e
de afirmação política, o PDT foi uma afirmação positiva: reafirmou-se nas
idéias, nos postulados, nos empreendimentos e no exemplo de Leonel Brizola.
Então,
21 de março é uma data histórica que tenho a honra de deixar registrada nos
Anais desta Câmara Municipal. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, pretendia, no dia de
hoje, fazer o relatório da minha viagem ao Conselho das Cidades, da minha
participação, mas devido ao apelo para entrarmos imediatamente na Ordem do Dia,
deixarei para a próxima semana, mas creio que é importante, no contexto que
estamos vivendo, inclusive na nossa Cidade, ao menos informar alguns dados
sobre as discussões no Conselho da Cidade e os encaminhamentos no Conselho das
Cidades, com o objetivo de enfrentar a questão do encarecimento das passagens,
verificado em todo o Brasil.
Já
na primeira reunião do Concidades, no ano passado, em que estivemos
representando esta Casa e a UVB, o Comitê Técnico de Transporte, do qual
participo, encaminhou um relatório, de que tive a honra de ser o relator, ao
Concidades, que foi aprovado, levantando a sua preocupação com essa
problemática.
Vivemos
uma situação, Ver. Dib, onde, nos últimos anos, o crescimento do custo e do
preço da passagem tem sido superior à inflação. E isso tem algumas causas. Por
um lado, os insumos do transporte, principalmente o diesel, desde que foi
retirado o subsídio a ele, teve um crescimento que chegou a 300% nos últimos 10
anos; é evidente que muito mais alto do que o custo de vida normal.
Por
outro lado, foi-se gerando um círculo vicioso negativo. Ou seja, aumenta o
custo da passagem, diminui o número de passageiros que estão no sistema; ao
diminuir o número de passageiros, leva-se para a tarifa esse custo crescente,
aumenta o preço da passagem. Mais gente se evade do sistema, ou por exclusão
econômica, ou porque migra para o automóvel individual ou para outro veículo, e
nós vamos, numa marcha batida, pois ao manter o atual sistema, inviabiliza-se o
sistema de transporte coletivo, e a população, com justeza, protesta e se
manifesta. Os dados do IBGE falam em 55 milhões, Verª Mônica, que caminham a pé
nas cidades porque não têm condições de usar o transporte coletivo.
Então
o Comitê propôs uma série de medidas. Entre elas, que surgisse um grande pacto
entre União, Estados, Municípios, operadores do sistema, fabricantes de
veículos, fornecedores de insumos e assim por diante, porque só conjuntamente é
possível enfrentar o problema. Não será com medidas pontuais - não aumenta
aqui, não aumenta acolá - que vamos resolver. É essa a preocupação que o
Concidades, e também a CUTHAB , Ver. Comassetto, tem em mente.
Então
algumas das questões que são levantadas: a União, nesse pacto, já entrou com a
diminuição do IPI, Ver. Bernardino, com a diminuição da Cofins e tem na mão a
possibilidade de negociar a diminuição do óleo diesel; mas não pretende fazer
isso se não houver de parte dos Governos Estaduais uma desoneração do ICMS
sobre os combustíveis. Aqui no Rio Grande do Sul, inclusive, foi aumentado o ICMS.
Então é preciso que a União aja sobe o diesel, mas que o Estado aja sobre o
ICMS no combustível e em outros insumos que cabem ao Estado. O Município tem a
taxa do ISS, Verª Clênia, tem a Taxa de Administração do sistema; o Município
pode racionalizar mais o sistema fazendo a integração, seja ela eletrônica ou
não.
Então
é preciso uma ação federal, estadual e municipal. É preciso que os operadores
tenham uma nova lógica de remuneração do capital e dos serviços.
A
lógica atual, Ver. Bernardino, não premia a melhor eficiência do sistema.
Quanto mais o empresário gasta no capital investido, maior é o lucro dele,
porque o lucro é sobre o capital e não sobre a eficiência do sistema. Então é o
sistema que não funciona corretamente. Diante de tudo isso, nesta reunião do Concidades, nós colocamos novamente a questão em
pauta, que estava um tanto esquecida, porque houve as eleições no ano passado,
por causa dos aumentos do petróleo no mundo, e pelo próprio Comitê do Pacto
Federativo estar desativado.
Então,
por uma sugestão nossa, foi aprovada uma resolução que, quando da prestação de
contas, nós proporemos a reativação do grupo de trabalho de transporte coletivo
do Comitê Paritário; a retomada pelo Governo Federal de uma grande articulação
para que todos esses entes federados, e mais os operadores de sistema,
possamos, juntos, trabalhar por uma redução efetiva dos custos e, portanto, da
tarifa do transporte coletivo. E aí entraremos num novo processo vicioso, só
que virtuoso, porque irá diminuir o custo e aumentará o IPK, ou seja, aumentará
a quantidade de passageiros; aumentado o IPK, Ver. Bernardino, diminuirá o
preço, e com isso nós possamos novamente estabilizar a tarifa do transporte
coletivo.
Para
V. Exª ter uma idéia, Ver. Dib, o IPK em Porto Alegre já chegou a 4,2%; hoje
está em 2,6% segundo os estudos do próprio Ministério. Então, é preciso
enfrentar de conjunto o problema e não, evidentemente, de forma pontual. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, os jornais de hoje
trazem uma notícia que praticamente repete um fato alarmante que tem ocorrido
nos últimos meses - nós estamos num processo de desaceleração da criação de
novos empregos em todo o País. E o dado de fevereiro chega a nos chocar, porque
além de diminuir praticamente pela metade as vagas criadas nos empregos formais
em janeiro, no mês de fevereiro foi apresentada a metade desse número de
empregos criados. Foi a pior a taxa dos meses de fevereiro que nós tivemos,
73.285 postos em fevereiro contra 115.972 postos em janeiro, e contra 139.074
postos criados no mês de fevereiro do ano passado. Quando nós ouvimos, por
parte dos meios de comunicação, com as lideranças do Governo Federal, notícias
de que a economia está crescendo, nós começamos a não entender como é que a
economia do País pode crescer quando as vagas de emprego decrescem desta
maneira alarmante.
Como
a economia de um país pode ir tão bem e o seu povo estar tão mal? Eu acho que
isso somente pode ser explicado pelas taxas de juro extremamente elevadas
praticadas, hoje, em nosso mercado e que fazem com que nós tenhamos algo que é
realmente criminoso para a nossa população. Enquanto nós conseguimos atrair
capital estrangeiro e premiá-lo de uma forma generosa, nós penalizamos a nossa
população, penalizamos os nossos empresários, penalizamos aqueles que querem,
realmente, investir.
Estamos
numa determinada fase que estamos condenando o nosso povo a praticamente pagar
um ônus muito pesado para que tenhamos essas notícias maravilhosas de que a
nossa economia vai muito bem. Mas os resultados dessa economia boa só são
aproveitados pelos investidores estrangeiros; só quem vem aqui para colocar o
seu capital especulativo é quem realmente vai muito bem.
Eu
ouvia, Verª Neuza, tantos discursos por parte dessa Bancada, que hoje é
situação em nível federal; tantos discursos por parte das Bancadas comunistas,
dizendo do capital especulativo e que, quando eles chegassem ao poder, que esse
capital especulativo não teria esse mesmo tratamento. E eu fico boquiaberto
quando não ouço mais uma palavra dessas Bancadas, chegando à conclusão - e a
uma triste conclusão - de que aquele discurso antigo era apenas um discurso
falso, era apenas um discurso demagogo, sem nenhum compromisso com a realidade
e com a vontade de ver o nosso País realmente crescer.
Enquanto
os políticos forem assim e nós tivermos apenas discursos demagógicos, como
aqueles que o PT fazia no passado, a gente fica muito longe de chegar à
condição de poder resolver os problemas da nossa sociedade. Enquanto isso a
Educação vai ficando cada vez pior; a Saúde vai ficando cada vez pior, mas as
notícias são alvissareiras, porque, afinal de contas, é muito dinheiro
despejado nos meios de comunicação, e como tem muito dinheiro para isso, os
meios de comunicação sempre são generosos, e dizem: “a economia do País vai
muito bem”. Mas eu tenho de dizer, infelizmente, que o seu povo vai muito mal.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Prezado Presidente, Ver. Elói Guimarães,
Prezados Colegas Vereadores e Vereadoras, em nome da nossa Liderança, Verª
Maristela Maffei, e do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, queremos
nesta semana, comemorar a Semana da Água, um tema de substancial importância na
vida da humanidade, na vida do planeta Terra. E a nossa Cidade, a querida Porto
Alegre, de que hoje comemoramos seus 233 anos, banhada pelo estuário do Delta
do Jacuí, e pelo lago Guaíba, tem um importante papel a cumprir, a trabalhar,
um importante papel ainda a resgatar sobre o tema água; este tema que hoje gera
os maiores conflitos em nível internacional. Hoje, a disputa entre o Estado de
Israel e a comunidade árabe já deixou de ser pelo petróleo e passou a ser pelas
fontes de nascentes de água daquela região.
Este
tema que está em debate, principalmente pela falta de chuva, que tem
ocasionado, no Rio Grande do Sul, a maior quebra da safra agrícola dos últimos
10 anos, especialmente para o pequeno e o médio produtor. Na semana passada, o
Governo Federal anunciou o repasse de cerca de um bilhão de reais para socorrer
os pequenos agricultores do Estado. Estamos esperando que o Governo Rigotto
faça cumprir o papel do Estado de socorrer uma comunidade produtiva, a dos
pequenos agricultores. E até o momento o Governador não se pronunciou.
A
água: sem ela não há vida; sem ela, o planeta Terra deixa de existir; sem ela,
a humanidade deixa de existir; sem ela, os seres vivos deste planeta deixam de
existir.
No
plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, está sendo debatido,
neste momento, o Projeto do Governo do Estado, e o Veto do Governador Rigotto
ao projeto das Parcerias Público-Privadas. O nosso Partido defende, junto com
vários outros aliados, que não seja incluída nas Parcerias Público-Privadas a
concessão para utilização e exploração dos serviços da água no Rio Grande do
Sul. Nós precisamos, aqui nesta Casa, debater e tirar uma posição aliada ao que
está sendo construído lá na Assembléia Legislativa. Ver. Sebastião Melo, Líder
da Bancada do PMDB, do Governador Germano Rigotto, nós não podemos entregar a
água do Rio Grande do Sul para que seja privatizada, nós temos de fazer com que
esse bem público, que é um bem universal, esteja acima da disputa do capital,
que ele seja mantido e preservado como um elemento essencial à vida no planeta,
à vida no Rio Grande do Sul, à vida em Porto Alegre, porque a água é o elemento
principal da vida do planeta e sem ela deixaremos de existir. O homem, quando
chegou à Lua, olhou e viu o planeta azul; se mantivermos essa política e essa
orientação, olhará de lá e não vai ver mais o planeta azul, vai vê-lo cinza,
porque sem água não há vida. Esta é a contribuição e a posição do Partido dos
Trabalhadores: água é um elemento e um bem essencial para a humanidade, e nós,
em Porto Alegre, assim como no Rio Grande do Sul, deveremos preservá-la. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, meus
colegas Vereadores e minhas colegas Vereadoras, primeiramente, eu não me
encontrava nesta Casa na segunda-feira, mas sei que esta Casa discutiu muito
esta questão envolvendo a ocupação deste plenário, e acima de tudo a questão das
passagens. Quero manifestar minha solidariedade ao meu colega de Bancada, Ver.
Haroldo de Souza, pela sua posição firme; é um homem de posições, é um homem
que tem firmeza na condução da coisa pública. Quero dizer que respeitamos os
contrários; achamos que não há Governo que governe bem, Verª Mônica Leal, se
não tiver uma boa fiscalização. Agora vou dizer aqui o que tenho dito em outros
momentos: o que eu lamento é que esses mesmos setores ligados ao Governo
anterior, durante 16 anos - nos últimos 10 anos, a passagem em Porto Alegre
subiu 37% acima da inflação -, eu não vi uma passeata, eu não vi uma bandeira,
eu não vi uma manifestação. Quero registrar isso, porque é aquilo que digo: o
que justifica a caminhada não são discursos, são as práticas políticas. E com
isso eu quero dizer que o Ver. Carrion tem razão, nós temos que encontrar uma
solução para a questão do transporte coletivo, e a primeira delas é enfrentar,
neste Plenário, o festival de isenções que esta Casa fez, ou o Executivo propôs
e a Casa aprovou. Quase 30% dos usuários que andam de ônibus não pagam a
passagem, e, se não resolver isso, é conversa mole! Esta é a primeira questão
que tem que ser enfrentada e não depende do Congresso Nacional, não depende de
grupo de trabalho, mas depende desta Casa, porque 30% não pagam passagem, quem
paga são os que andam de transporte coletivo! E, portanto, já baixaria a tarifa
em 30%! Evidente que tem que se subsidiar, mas primeiro tem de se enfrentar
essa questão!
Mas
venho a esta tribuna também para dizer o seguinte, é uma pena que o meu querido
Ver. Adeli não esteja aqui, porque o Ver. Adeli distribuiu um panfleto -
“Boletim Eletrônico 037/05” -, no qual, falando da possível colocação dos
mercados populares aqui em Porto Alegre, quando ele viajou com o nosso
Secretário Cecchin, diz em um dos itens - item 5 (Lê): “O Secretário da SMIC,
Idenir Cecchin diz que seguirá o exemplo em Porto Alegre. Terá nosso apoio.
Pena que em nossa gestão o seu Partido, pelo Ver. Melo, fez dura oposição ao
nosso trabalho. Nós continuamos coerentes.”
Eu quero dizer à Bancada do PT que eu não
sabia que tinha essa força. Se eu soubesse que tinha essa força, eu teria
encaminhado outras questões do Governo, pois ele está dizendo que não fez os
mercados populares porque o Ver. Melo impediu.
Ver.
Adeli, V. Exª sempre apoiou desta tribuna os mercados populares, e, quando foi
para o Governo, esqueceu destes, pegou um cassetete e saiu batendo em camelô.
Esta é a diferença! A nossa discordância é esta: salamaleque para banqueiro e
cassetete no camelô.
E
aí nós temos que discordar! Então, a nossa discordância jamais foi com o
mercado popular! Esta nós tínhamos, só que o Vereador apoiava o mercado popular
quando ele estava na Câmara, agora, quando ele chegou na Secretaria, virou as
costas para o mercado popular como o diabo para a cruz!
Então,
Vereador, se eu soubesse que tinha esse apoio, que tinha este respeito da
Bancada petista, teria encaminhado, inclusive, essas obras do Orçamento
Participativo que não foram realizadas. Quero dizer que teria, Ver. Haroldo,
assinado um requerimento para que o Governo anterior fizesse as obras.
E
por último, quero cumprimentar o Prefeito Fogaça pela decisão da questão da
OSPA. Eu acho que foi uma decisão acertada.
Saúdo
com carinho, com alegria, com muita emoção este grande brasileiro, gaúcho,
quaraiense, ex-Vereador e Deputado Reginaldo Pujol, que se encontra no
Plenário. Nossa saudação, Deputado.
Cumprimentamos
o Prefeito Fogaça, porque eu acho que ele tomou uma decisão correta. Criou um
grupo de trabalho com agilidade, aprovou um estudo de viabilidade para esse
equipamento público indispensável, cuja localização que já vinha do Governo
anterior, mas este Governo está-se mostrando, nessas questões, mais ágil.
Então, eu queria cumprimentar.
Também
queria dizer, Ver. Comassetto, V. Exª deveria fazer esse discurso da água
olhando lá para o Planalto. O seu Governo, nessa área, não vai bem! O seu
Governo, nessa área, está de mãos dadas com a Parceria Público-Privada. Aliás,
V. Exª teria que ler os discursos do Lula. O povão não quer saber se é privado,
se é público, se é dinheiro da associação; ele quer saber se tem esgoto ou se
tem água. V. Exª deveria fazer esse discurso que está fazendo contra o Governo
Rigotto lá para cima, porque o seu Governo segue uma lógica e dessa não sai em
nenhum momento, nem desde o início: discursa para os pequenos e governa para os
grandes! Fome Zero no outdoor e na
televisão para os pobres e dinheiro para a “banqueirada” internacional. Essa é
a lógica petista de governar, mas a luta e a caminhada continuam. (Aparte
anti-regimental.) V. Exª está equivocado. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, nós estamos na Semana
Santa, por isso achamos oportuno fazer a divulgação de um grande evento que
teremos na Cidade, que é a via-sacra do Morro da Cruz, na qual este Vereador
faz o papel principal há 25 anos. Nesse sentido, eu queria entregar a V. Exª um
cartaz que contém o horário, a programação e convidar todos os colegas
Vereadores para que possam se fazer presentes nesse evento cultural da Cidade
que envolve mais de 30 mil pessoas. Evidentemente, que todas as autoridades são
convidadas, mas também a população de Porto Alegre.
Passo,
então, a V. Exª o cartaz para que seja divulgada a via-sacra do Morro da Cruz.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Presidência recebe
do Ver. Aldacir Oliboni o cartaz da via-sacra do Morro da Cruz. Sexta-Feira
Santa, 15 horas: início das cenas da Paixão de Cristo. Local: Paróquia São José
de Murialdo, na Rua Vidal de Negreiros, 550. Trata-se de um ato religioso, em
que o Ver. Aldacir Oliboni faz o papel de Jesus Cristo. Portanto, estão os Srs.
Vereadores e Vereadoras e os funcionários convidados para, na Sexta-Feira
Santa, assistirem à encenação, acompanharem a via-sacra no Morro da Cruz. Nós,
agora, convidamos para integrar-se à Mesa o Dep. Estadual Reginaldo Pujol,
ex-Vereador desta Casa.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Segundo o que foi acordado pelo Plenário, nós
votaremos dois Vetos.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa
um Requerimento retirando os destaques às duas Emendas, para que nós possamos
votar em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A informação que recebo da Assessoria é
de que não recebemos esses Requerimentos, solicitando a retirada dos destaques;
logo, eles não existem.
Foram
votados pelo Plenário esses Requerimentos a respeito desses destaques? (Pausa.)
Então, nós vamos votar a retirada desses dois destaques.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando que
sejam retirados de tramitação os destaques ao PLCE nº 007/04. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam a retirada dos destaques permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 5617/04 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º
007/04, que autoriza a alienação de imóveis do Município de Porto Alegre situados
no Loteamento Porto Seco e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento
da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 14-03-05.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 16-03-05 (quarta-feira).
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLCE nº 007/04, com Veto
Parcial. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) A Verª
Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar a votação.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, apenas gostaria de fazer uma rapidíssima
intervenção para dizer que, conforme nós havíamos acordado com o conjunto das
Bancadas, nós votaremos preliminarmente os dois Vetos, dois Vetos que tiveram
iniciado o seu processo de discussão na Sessão anterior. Eu queria reafirmar
apenas a posição que, inclusive, já defendi desta tribuna a respeito da
manutenção dos dois Vetos aos dois Processos que entrarão em votação nos
próximos minutos. Queria reafirmar aqui a posição que também apresentamos na
Sessão Plenária passada no sentido de que, considerando a importância dos temas
abordados nos dois referidos Vetos, o Governo está disposto a receber o
conjunto dos Vereadores que já estão participando desse debate, assim também
como os segmentos da Cidade que participaram das discussões e que levaram as
Emendas que foram rejeitadas.
Eu
queria reafirmar, também, aqui a disposição do Governo em dar continuidade a
esse debate para que, avaliadas pelo conjunto das instâncias dos órgãos que são
correlatos a essas temáticas, essas matérias possam ser avaliadas e estudadas
de uma forma transversal, interdisciplinar e internamente no Governo, e que o
próprio Governo possa ouvir o conjunto das entidades, das instituições, das
empresas, dos segmentos que já estão participando desse processo de discussão
que tem envolvimento com essas questões. E também quero reafirmar o compromisso
do Governo no sentido de que, após essa ampla e democrática discussão, serão,
como conseqüência disso, encaminhadas para esta Casa as proposições coerentes
com a proposta da política pública do Governo nessa área e como resultado do
diálogo com as senhoras e os senhores que já estão envolvidos nos debates sobre
os dois Projetos de Lei que aqui estão sendo apreciados, neste momento, por
intermédio dos Vetos.
Eu
queria, então, reafirmar essa nossa posição e solicitar às Sras
Vereadoras e aos Srs. Vereadores a manutenção dos dois Vetos que serão
analisados e votados nos próximos minutos.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para encaminhar a votação do PLCE nº 007/04, com Veto Parcial.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, nós queremos encaminhar, em nome da Bancada
do PCdoB, favoravelmente à manutenção do Veto do Executivo a essas quatro
Emendas que foram colocadas. É importante referir que esse Veto foi, inclusive,
de autoria do próprio Prefeito anterior, João Verle, e que foi mantido pelo
atual Prefeito Fogaça, por entender que ele não é conveniente para a Cidade.
Quero também parabenizar a Verª Maristela Maffei pelo belo Parecer aprovado na
CCJ, favorável à manutenção do Veto, com o apoio dos Vereadores Ibsen Pinheiro,
Márcio Bins Ely, Nereu D'Avila, Valdir Caetano e Almerindo Filho - Parecer
abalizado. É importante referir que, em primeiro lugar, o Projeto original
tratava da autorização de alienação de áreas no Porto Seco.
Surpreendentemente,
no dia 13 de dezembro, sem passar por nenhuma Comissão Permanente, seja a CCJ,
seja a CUTHAB e, principalmente, Ver. Márcio Bins Ely, existindo nesta Casa uma
Comissão Especial para analisar o Plano Diretor, e quando todos tínhamos
acertado que nenhum Projeto que alterasse o Plano Diretor viria para votação
sem ter apreciado por essa Comissão. Pois bem, todos nós surpreendidos por essa
situação e o que é mais interessante: nenhuma dessas emendas tinha a ver com o
mérito do Projeto original, ou seja, inclusive do ponto de vista
processualístico, Ver. Garcia, são enxertos num Projeto de alienação de área.
Para se ter idéia, uma delas divide uma área de ocupação rarefeita em duas
áreas. Uma delas - e na ocupação rarefeita, o índice era 0,1, Verª Clênia - é
passada para corredor de centralidade e urbanidade com índice de aproveitamento
de 1,3; e a outra, área mista, residencial e produtiva, com índice de
aproveitamento 1,3, no encontro da Av. Assis Brasil com a Freeway, que me parece não ter nada a ver com o Projeto original.
A
Emenda nº 02 trata de uma área situada entre o Aeroporto e a Freeway. O que tem isso a ver com a
alienação de área do Porto Seco? Nessa Emenda, passa do Código de Atividade 11
para o Código de Atividade 09. Uma das poucas áreas que existem ainda na
Cidade, Ver. Braz, de ocupação industrial - temos a Av. das Indústrias, Av. dos
Estados, trabalhei ali como metalúrgico – é transformada em área comercial e de
serviço.
A
Emenda nº 03 é fantasmagórica, até agora não se descobriu a que área se
destina, a que Lei se refere. Portanto, nula de conteúdo.
E a Emenda nº 04 aumenta os limites de
porte das atividades industriais de 500 metros quadrados para 1.500 metros
quadrados - descubram onde? - no bairro Petrópolis. Quer dizer, elimina uma
área industrial na região industrial e permite indústrias de 1.500 metros
quadrados no bairro Petrópolis.
Então eu pergunto: o que tem a ver, Ver.
Garcia, uma Emenda desse tipo com um Projeto que trata de alienação de terrenos
do Porto Seco? Então, é descabido. Se existe algum conteúdo, alguma explicação,
que algum Vereador entre com um Projeto este ano, nesta Casa, e vamos fazê-lo
tramitar. Nós, na CUTHAB, vamos examinar com isenção total, mas com lupa de
aumento.
Então,
o encaminhamento da Bancada do PCdoB é de manutenção deste Veto, e se houver
alguém que sustente isso, que faça um Projeto à luz do dia, não no dia 03 de
dezembro, e venha debater nesta Casa, que nós aqui estaremos, e se convencidos
formos de que é justa a medida, terão o nosso voto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para encaminhar a votação do PLCE nº 007/04, com Veto Parcial.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu fiz parte, como relator temático da Comissão
do Plano Diretor, não conclusiva até o final da Legislatura passada. Esse
Projeto recebeu o parecer da Comissão e veio a Plenário depois da votação.
Eu,
Ver. Carrion, acho que uma matéria dessa envergadura, em primeiro lugar, na
medida em que nós vamos constituir uma Comissão do Plano Diretor, ela tem que
vir para essa Comissão. Eu não sou daqueles que tem a viseira de achar que a
Cidade não pode ser desenvolvida; se o Projeto é bom, se querem construir
moradias ao lado da FIERGS, edifícios, não sou eu que vou ser contra.
Agora,
o que o Prefeito João Verle propôs aqui? Ele propôs a alienação de terrenos
referentes ao Porto Seco; ponto! E estabeleceu os critérios: pagamentos em 24
vezes, dação em pagamento. Esse foi o estabelecido. E aí as Emendas vieram com
outras matérias, que não são atinentes a essa matéria. Então, eu acho que a
Câmara faz bem, Verª Clênia; nós, aqui, por unanimidade, vamos manter o Veto, e
eu acho que a Líder do Governo já assumiu aqui, Verª Clênia, esse compromisso.
Eu sei que tanto V. Exª , como outros Vereadores, inclusive, receberam aqui,
hoje, os empreendedores dessa área.
Então,
sentem com o Governo Municipal, sentem com a Secretaria da área, a SPM, e
encaminhem um Projeto a esta Casa, que nós poderemos, até, na minha avaliação,
analisar, se for o caso, a urgência deste Projeto, se tiver boa
sustentabilidade.
Então,
eu acho que é razoável que seja mantido, sim, o Veto, porque o objeto dessas
emendas não tem nada a ver com o Projeto.
Eu
não estou dizendo se é bom ou se é ruim colocar índice construtivo nas emendas
que aqui colocaram. Eu não estou dizendo se é ruim ou bom mudar ou tirar a área
industrial ou não; eu não quero entrar nesse mérito, neste momento. Eu só acho,
Ver. Carrion, é que não está correto eu fazer, num linguajar bem tranqüilo, um
contrabando. Há um contrabando nesse Projeto, porque ele tinha um fito, que era
vender a área no Porto Seco, alienar os imóveis, e, dali a pouco, enveredou-se
para a Av. Assis Brasil, para a FIERGS, chegamos atrás da Coca-Cola e fomos até
o Aeroporto Salgado Filho, mudando o índice construtivo. Isso eu acho que não
está correto, Vereador!
Agora,
se esta Casa, que, acima de tudo, é quem dá a palavra final, porque, para mudar
o Plano Diretor é preciso passar pela votação de um Projeto - e nós temos a
garantia do Presidente da Casa de que, dentro de 30 dias, no máximo, nós vamos
ter uma Comissão do Plano Diretor funcionando nesta Casa - e já há muitos
Projetos que foram desarquivados, outros que foram protocolados, e outros que
serão protocolados. Eu quero dizer que este Projeto, com certeza, vai receber
da Comissão do Plano Diretor preferência absoluta, porque eu não vejo nesta
Casa ninguém ser contra o desenvolvimento sustentável da Cidade. Sustentável!
Portanto,
é preciso saber se essas áreas, se essas mudanças, e eu não mudo questão de
solo por emenda, e na minha avaliação - eu tenho posição sobre isso -, eu acho
que tem de haver muita discussão, Verª Manuela, porque se trata do Plano
Diretor da Cidade. Isso pode influir na energia elétrica, na questão do
trânsito, na questão ambiental, pode mudar para melhor ou para pior, Ver.
Comassetto. E V. Exa, que foi conselheiro do Plano Diretor do Extremo Sul, sabe
disso.
Então,
o que eu estou deixando aqui, de quem conhece essa matéria um pouco, porque
trabalhei com ela, pedi diligência sobre ela, Ver. Carrion - V. Exª lembra que,
inclusive, fiz Requerimento para que o Governo, para que a Associação do Porto
Seco viesse aqui para travar um debate sobre o pedido feito -, que há um pouco
de acúmulo, mas não é um acúmulo para aprovar essas emendas, porque muda
completamente a face de determinados bairros através de emenda. E eu acho que
isso não está correto.
Eu
sei que o Ver. Isaac, extraordinário Vereador, figura fantástica, vai ser o
primeiro a contribuir, como Secretário do Planejamento. Por exemplo, o Governo
fez um grupo de trabalho para estudar a OSPA, reuniu todos os órgãos e disse:
“Isso é importante para Porto Alegre”. Eu acho que o Governo pode seguir essa
mesma lógica se convencido estiver de que esse Projeto vai ser bom para a
Cidade, especialmente para a Zona Norte, uma zona que precisa ter um tratamento
muito especial do Governo. Então, ele poderá constituir um grupo de trabalho,
manda ao Legislativo, o Legislativo vai analisar e, com certeza, vai emitir o
seu parecer sem emoção, mas pensando, acima de tudo, no bem da Cidade e do seu
povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal o PLCE nº 007/04, com
Veto Parcial. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 32 votos NÃO.
Está aceito o Veto.
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
foi requerida, na última Sessão, antes da discussão deste Projeto, uma listagem
das solicitações e possibilidades de novas instalações de postos de gasolina e
de supermercados. Eu gostaria de saber se já temos isso em mãos.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu consultaria a Diretoria Legislativa
para saber se nós temos a resposta de Ofício dirigido pela Verª Mônica Leal, de
tramitações de Requerimentos acerca de novos postos. (Pausa.)
Foi
Requerimento verbal da Verª Mônica Leal?
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Foi verbal do Ver. Sebastião Melo e,
aliás, verbal da Verª Mônica, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Não, a Verª Mônica Leal entrou com
Requerimento solicitando que o Executivo remetesse à Casa a relação dos postos
em andamento, em instalação, é isso? Já temos a resposta? (Pausa.) Não, não
temos resposta.
O SR. RAUL CARRION: Ver. Elói Guimarães, talvez a Liderança
do Governo na Casa, a Verª Clênia, pudesse nos dar essa informação ou fazer um
contato, porque eu acho que é importante; o próprio Ver. Sebastião Melo
solicitou, numa medida de prudência, uma informação de quantos projetos existem
protocolados, que projetos seriam esses e onde seriam. Isso fundamentaria muito
o nosso voto, evidentemente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos aqui em processo de
discussão.
(O
Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N.º 1488/04 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º
005/04, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que dispõe sobre a
atividade varejista de produtos perigosos e dá outras providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Márcio Bins Ely: pela manutenção do Veto Parcial;
- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela
manutenção do Veto Parcial;
- da COSMAM. Relatora Ver.ª Mônica Leal: pela
manutenção do Veto Parcial.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos
membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento
da CMPA;
- renovação da votação nos termos do art. 196 do Regimento
da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 16-03-05.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 16-03-05 (quarta-feira).
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o ao PLCL n.º 005/04, com
Veto Parcial. (Pausa.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, estava conversando aqui
com a Líder do Governo, ouvi atentamente a Verª Maristela e o Ver. Carrion.
Quero fazer uma proposta intermediária, nós podíamos avançar na discussão deste
Projeto, e sei que muitos discutirão, mas para não perdermos tempo, que
pudéssemos, quem sabe, jogar para segunda-feira a votação final, e a Líder
pudesse conversar com o setor competente do Governo para ver se essa informação
existe, pode ser que ela não exista. Agora, poderia ser uma posição
intermediária de nós iniciarmos a discussão, agora; o Plenário é soberano para
isso. Eu tinha feito o Requerimento, que não tem base legal, apenas fiz o
Requerimento para o Presidente da Casa, que se fizesse um contato, mas o meu
Requerimento não tem base legal, e a Líder do Governo pode ter o entendimento
político ou não. Então, coloco esta questão.
A SRA. MÔNICA LEAL: Registro que estou preocupada porque não
veio ainda o meu Pedido de Informações, eu gostaria de saber quantos processos
estão em andamento. A minha preocupação é como vão ser essas regras de
transição entre a lei que está em vigor e a lei anterior.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Olha, isso aí vai impedir e demorar a
resolução do Veto, e nós já temos prazo. Se nós formos aguardar essa resposta,
o Executivo tem 30 dias, mais 15 dias de prorrogação, por 45 dias vai trancar a
Pauta.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Queria aqui reafirmar a posição que já
foi apresentada pelo Líder da Bancada do PMDB, o Ver. Sebastião Melo. Eu acho
que não estamos discutindo aqui uma questão jurídica, as condições
jurídico-administrativas para nós votarmos este Projeto, elas estão dadas.
Porém estamos discutindo aqui uma questão política. O Pedido de Informações
feito pela Verª Mônica, evidentemente que está no prazo, iniciou a tramitação,
mas acho que é uma preocupação justa e legítima que foi levantada pela
Vereadora, e toda hora estamos discutindo aqui uma construção política, fazendo
com que a votação deste Veto se dê dentro de uma forma em que nenhum Vereador
sinta que não está plenamente informado sobre o que estamos votando. Eu acho
que temos todo o interesse e, tenho certeza, que também é um interesse do
Executivo de fazemos esta votação com o conjunto dos dados necessários para
todas as Bancadas se sentirem absolutamente esclarecidas. O Líder da Bancada do
PMDB tinha feito uma proposta, e eu gostaria da atenção das Sras
Vereadoras e dos Srs. Vereadores, pois já foi aberto o processo de discussão,
nós já estamos no processo de discussão. Os Vereadores que quiserem discutir
isso têm todas as condições legais, eu acho que V. Exª, na condição de
Presidente da Mesa, tem até a responsabilidade de fazer esse encaminhamento.
Iniciaremos o processo de discussão que acho que pode ser inclusive importante
como uma fonte de esclarecimento para o conjunto do Plenário. Se avaliarmos que
são importantes as informações solicitadas pela Verª Mônica, ou qualquer outra
informação ou dúvida que surja no processo de discussão, não temos a obrigação
de votar necessariamente hoje. Nós já avançaremos, ganharemos tempo, e aí
votaremos ou não de acordo com a decisão do conjunto dos Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Então, vamos iniciar a discussão. Em
discussão o PLCL nº 005/04, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra para discutir, como autor do Projeto.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, essa iniciativa aprovada, evidentemente sancionada substancialmente
pelo Sr. Prefeito Municipal, visa a estabelecer regramentos a uma série de
enfoques a um processo que vinha, ao meu juízo, deteriorando-se na cidade de
Porto Alegre, que é exatamente a instalação de postos de gasolina, implicando
questões ambientais, questões de circulação de trânsito, e é uma atividade
importante, fundamental, que precisa ter a sua regulação bastante definida no
espaço territorial da cidade de Porto Alegre. Trata-se de algo altamente
perigoso – combustível –, deve ser armazenado em determinados lugares; não se
pode sair por aí a abrir postos de gasolina sem nenhum critério, era o que
vinha acontecendo; basta andar-se na cidade de Porto Alegre para ver isso. São
locais, por exemplo, de proximidade de esquinas, proximidade de túneis,
proximidade de supermercados, algo, que, na minha opinião, tem de ser melhor
examinado.
O
Sr. Prefeito Municipal entende de vetar o art. 3º, que estabelece (Lê.): “Os
processos para concessão de licença e autorização para funcionamento de postos
de abastecimento de combustíveis e serviços que estiverem em tramitação, quando
da entrada em vigor desta Lei, serão imediatamente adequados às exigências aqui
previstas”. O Executivo veta esta disposição.
Eu
entendo, salvo melhor juízo, e até provem o contrário, que não se trata de
direito adquirido. A matéria vertida no art. 3º fala em requerimento de
tramitação, não se trata de licença, uma vez autorizada. Então, é preciso
demarcar esses estágios do processo de instalação de postos. Evidentemente que
aqueles requerimentos devidamente deferidos, licenciados, esses, sim, ingressam
no patrimônio do direito adquirido. Mas outros requerimentos, que não tenham
chegado a esse patamar, esses, me parece, não constituem direito adquirido,
talvez uma expectativa de direito.
Portanto,
nesse sentido, entendemos, Srs. Vereadores, de discutir contra o Veto, porque
entendemos que não há ferimento aqui a nenhum direito adquirido.
Portanto,
a nossa discussão, o nosso voto, é no sentido da derrubada do Veto Parcial a
este Projeto. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para discutir o PLCL nº 005/04, com Veto Parcial.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, temos, aqui, uma discussão, que não é um pormenor, Verª Mônica;
temos de ter o conhecimento geral, profundo, pois é um problema que diz
respeito à vida da nossa Cidade no que tange à questão da segurança, mas também
que me parece ser o centro desta discussão.
A
sociedade tem de se dar conta de que os postos de gasolina estabelecidos dentro
de uma área de supermercado ficam sob o manto do empreendimento, da empresa.
Por
exemplo, em Porto Alegre, temos o supermercado Carrefour, uma empresa multinacional
francesa, e com isso tem vários créditos de ICMS. Portanto, vai acabar
incidindo sobre os outros postos. Basta ver a instalação na Bento Gonçalves, a
dificuldade que os outros empreendimentos têm, porque eles não são beneficiados
com essa realidade em relação a esses benefícios.
Ora,
vivemos num Estado capitalista, e sabemos como se dá a questão da
sustentabilidade em relação a estabelecimentos com aquele potencial, com os
incentivos que eles vão receber em relação ao restante. Há um desequilíbrio
financeiro, Verª Maristela Meneghetti, e sei que a senhora tem todo um olhar
para esses empreendimentos, principalmente os nossos que sofrem tanto, com
tantas cargas de impostos. Enfim, nós estamos aqui em uma situação que olha
exatamente no cerne do Projeto. O Prefeito Fogaça, quando veta, diz que: O teor
dos artigos 1º e 2º da proposta legislativa abrange a quase totalidade dos
estabelecimentos. Porém, e mais, mantido o artigo 3º, ora vetado, seria também
atingida uma série de processos administrativos de licenciamento. Justamente o
que estamos solicitando para que a gente saiba onde estão direcionados esses
estabelecimentos, quem são os grupos que estão solicitando aquele tipo de
atividade que atualmente tramitam em órgãos da Administração. É exatamente o
que a Verª Mônica e o Ver. Sebastião Melo solicitam aqui.
O
Parecer, que foi da minha relatoria, diz, no artigo 3º: "Os processos para
a concessão de licença e autorização para funcionamento de postos de
abastecimento de combustíveis e serviços que estiverem em tramitação, quando da
entrada em vigor desta Lei, serão imediatamente adequados às exigências aqui
previstas", porém “padece de vício de inconstitucionalidade, uma vez que
retira do Poder Público Municipal qualquer possibilidade de que este, em sede,
de regulamentação da norma legal, estabelecesse a necessária e justa regra de
transição”.
Nós
temos aqui um conflito de responsabilidades; nós temos aqui além do conflito
constitucional, um conflito de subsistência estabelecido, como é o caso do Carrefour
em relação aos outros estabelecimentos.
Então
seria injusto nós continuarmos com essa política arrasadora no sentido dos
empreendimentos dos pequenos, dos médios empreendedores nessa área, discutindo
junto com seus sindicatos e que também têm uma posição contrária ao Veto.
Nesse
sentido nós estamos votando pela derrubada do Veto Parcial do Sr. Prefeito
Municipal, José Fogaça, apelando aos nobres Pares que tenham atenção sobre o
que está acontecendo aqui.
Não
é um pormenor, é um problema sério, já que esta Casa sempre diz que nós temos
de estabelecer um compromisso com a autonomia, em primeiro lugar, dos nossos
empreendimentos, e não em prol, não em benefício de empresas multinacionais que
têm uma disparidade muito grande para o desenvolvimento e autonomia local e
nacional dessa área e de qualquer área que venha nesse sentido. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir o PLCL
nº 005/04, com Veto Parcial.
O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo
Ver. João Carlos Nedel, que preside os trabalhos, demais Vereadores e
Vereadoras, todos os que nos assistem nesta tarde, em primeiro lugar vale dizer
do mérito do Projeto na sua globalidade. Nós sabemos que o comércio de combustíveis
líquidos é um comércio que envolve riscos à população, riscos ao meio ambiente,
tanto que, inclusive em outro ano, em 1996, quando se difundia em Porto Alegre o
auto-atendimento, levando pessoas inabilitadas a terem de abastecer o seu
veículo, podendo causar graves incêndios ou explosões, esta Casa legislou no
sentido de proibir o auto-abastecimento; depois, uma legislação federal fez o
mesmo. Aliás, foi um Projeto de minha iniciativa nesta Casa.
Pois
bem, até hoje a localização de postos de combustíveis era ao arbítrio; poderia
ter um hospital - como existe essa situação - e um posto de gasolina ao lado,
uma escola ou outras situações, Verª Maristela Meneghetti, de risco para a
circunvizinhança. E evidentemente que a explosão eventual, um incêndio de um
posto de gasolina não vai atingir só o local lindeiro às bombas, irá atingir
toda uma região. Então, esta a lei procura coibir isso. Por exemplo, não pode
em lugares de grande concentração como hospitais, escolas, creches, templos
religiosos, estádios e ginásios esportivos, casa de show com mais de 300 metros quadrados, estacionamentos de
supermercados ou hipermercados, praças e parques. Muito bem, estamos todos de
acordo com isso. O próprio Prefeito
sancionou, está de acordo.
Agora,
existe um Projeto, Ver. Comassetto, tramitando nos órgãos, não foi aprovado,
não tem o direito adquirido, e a lei, Verª Clênia, é aprovada, é uma lei boa. E
o que o artigo 3º diz? Diz que todo projeto, todo empreendimento que estiver em
tramitação - não é que esteja aprovado - quando da aprovação desta lei, terá
que se adaptar. Como vamos ser contra isso, Verª Meneghetti? Quer dizer, nós
achamos que não deve ter um posto ao lado de uma escola, ele está sendo
analisado, a lei é aprovada e eu digo que ele pode ser construído. Seria um
absurdo! Então, revogue-se a lei, porque é para brincadeira. “Ah, mas não deve
ter nenhum projeto lá.”
Quero
dizer, Verª Meneghetti, que nós não temos a informação do Governo. Foi
solicitado, pela Verª Mônica Leal, foi solicitado pelo Ver. Sebastião Melo,
parece que foi solicitado pela Verª Maristela Maffei e não temos essa
informação. Tudo bem, pode até ser que os prazos estejam correndo ou que não
tenha sido oficiado. Agora, eu não acredito que o Governo não possa, até
segunda-feira, trazer esses dados. Acho que pode. E eu tenho ouvido falar, Verª
Clênia, que existe algo em torno de 30 projetos. Onde serão esses 30 projetos?
Quais são as corporações que podem estar por detrás desses 30 projetos? Quantos
hospitais, Ver. Brasinha, podem estar nessa situação, quantas escolas, Ver.
Elias Vidal, quantas creches? Eu posso, V. Exª pode votar, o Ver. Brasinha, o
Ver. Adeli, podem votar esse Projeto, conscientemente, sem saber quantos
projetos estão tramitando? Eu creio que não. Então, por isso, me pareceu
bastante ponderada a manifestação da Verª Clênia Maranhão, que afirmou aqui que
o Governo, através dela, evidentemente, Líder do Governo, está disposto,
encerrada a discussão desta questão, no dia de hoje, nós possamos pedir o
adiamento desta questão por uma Sessão somente, para que, na segunda-feira, com
a brevidade que a situação exige, porque aí teremos, com certeza, essa
informação; porque o próprio Governo tem interesse em que esta seja uma Cidade
segura, para que amanhã ou depois se houver uma fatalidade, não se cobre do
Governo que votou de forma açodada um Projeto dessa magnitude.
Eu
tenho certeza de que na segunda-feira teremos essas informações que a Verª
Mônica trouxe, e nós, conscientemente, votaremos. Nós encaminhamos no sentido
da derrubada do Veto, independente dessa informação, salvo que a Vereadora
traga a seguinte informação: “Não existe nenhum projeto tramitando”, aí eu voto
pela manutenção do Veto. Mas se existir um projeto que ponha em risco os
cidadãos e as cidadãs de Porto Alegre, a Bancada do PCdoB votará pela derrubada
do Veto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir o PLCL nº 005/04, com Veto Parcial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Senhoras e Senhores
Vereadores, eu, há poucos minutos dizia que tenho 34 anos, hoje, como Vereador,
nesta Casa. Mas há 53 anos, estudante de engenharia, eu fazia topografia no
Serviço de Habitação Popular. E a partir daí eu comecei a me interessar pelas
coisas da Prefeitura e pelo serviço público; apaixonei-me pelo serviço público.
Escolhi o que eu queria fazer da minha vida. Eu sou servidor público municipal
por vocação, formação e convicção. Eu não vi, em todo esse tempo que eu tenho
de Prefeitura, ser feito um Projeto de Lei com esse art. 3º; eu não vi.
O
Plano Diretor de 1959, dava dois anos para entrar em vigor, dando oportunidade
para que as pessoas se adaptassem à nova Lei. O Plano Diretor de 79, Lei nº 43,
dava prazo de seis meses ou um ano, não tenho certeza, mas no mínimo era de
seis meses, para as pessoas se adaptarem. Agora, a Lei nº 434, que é o Plano
Diretor, que é mais importante do que a Lei do nobre Vereador Elói Guimarães,
no seu art. 188, diz (Lê:) “Esta Lei Complementar entra em vigor no prazo de 90
dias a contar de sua publicação”. Dando, então, oportunidade para que projetos
outros entrassem na forma da Lei nº 43, de 79. Isso foi sempre assim, eu já fui
Secretário de Obras; eu já fui Assessor de Engenheiro e já acompanhei isso em
todos os planos que aconteceram. Agora, se um dia deixaram fazer postos de
gasolina por toda a Cidade... Primeiro, era 1.500 metros de distância entre um
e outro posto de gasolina; depois baixaram para 500 metros. Não podia haver
postos a 80 metros de escola. Foram tirando tudo. Agora querem fazer um
pouquinho pior do que já foi feito?
Eu
acho que o Projeto do Ver. Elói é bom, mas tudo a seu tempo. O art. 3º está
absolutamente equivocado, o que prova toda a legislação municipal quando se
trata de construção civil. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Solicito abertura do painel eletrônico,
para verificação de quórum, solicitada pela Verª Clênia Maranhão. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) Há quórum para a discussão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de
Ordem): Estamos na Ordem
do Dia. Na Ordem do Dia são necessários 19 Vereadores para haver quórum.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Vereador João Antonio Dib, no art. 158
diz o seguinte: “Anunciada a Ordem do Dia, proceder-se-á à verificação do
quórum, que deverá contar com a presença mínima da maioria absoluta dos
Vereadores, nos termos deste Regimento. § 1º - Constatada a existência de
quórum para a instalação da Ordem do Dia, será admitida a discussão com a
presença de um terço dos Vereadores”.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Mas Sr. Presidente, neste momento houve
dúvidas quanto ao quórum, então começamos tudo de novo. Estamos fazendo a
verificação de quórum, e V. Exª está começando a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Para dirimir dúvidas, solicito nova
verificação de quórum.
O SR. ADELI SELL: Nós acabamos de fazer uma verificação de
quórum, não cabe fazer outra verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Respeito a sua opinião. Solicito nova
verificação de quórum.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Vossa Excelência tem de dizer onde está,
no Regimento, a verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Vamos proceder, novamente, à verificação
de quórum. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Encerrado o prazo, e 10
Vereadores responderam a chamada. Não há quórum. Desejamos a todos uma Feliz e
abençoada Páscoa!
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h.)
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